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Recomendação 12/2024 |
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| Dispõe sobre regulamentação das funções gratificadas. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 11/2024 |
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| 23/09/2024 |
| Dispõe sobre o cumprimento do decreto municipal nº 142/2023, quanto ao registro eletrônico de frequência diário, nos horários de início e término do expediente, plantão ou escala de trabalho de revezamento, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, mediante uso de impressão dactiloscópica. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 10/2024 |
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| 19/09/2024 |
| Dispõe sobre Declaração de bens em atendimento a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 9/2024 |
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| Dispõe sobre a implantação do Plano de Contratações Anual. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 8/2024 |
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| Dispõe sobre a necessidade da efetiva implantação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados — Adequação das Normas e Procedimentos Internos. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 7/2024 |
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| Dispõe sobre possível desvio de função de motoristas. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 6/2024 |
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| 09/04/2024 |
| Dispõe sobre condutas vedadas em ano de eleições municipais. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 5/2024 |
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| Dispõe sobre providências em relação a problemas no aparelho de ultrassom adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 4/2024 |
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| Disponibilização da Lista de Inscritos em Divida Ativa no Portal da Transparência. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 3/2024 |
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| Dispõe sobre Regulamentação do Serviço de Transporte de Urgência e Emergência. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2024 |
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| 19/02/2024 |
| Dispõe sobre Rescisão do Contrato nº 070/2023 do Processo Administrativo de Licitação nº 119/2023. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 1/2024 |
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| Dispõe sobre Rescisão de Processo Administrativo Licitatório. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 6/2023 |
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| Dispõe sobre elaboração de Termo de Colaboração entre o Município e a Associação de Catadores de Recicláveis de São Pedro do Iguaçu. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 5/2023 |
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| Dispõe sobre alteração do § 3º do Art. 22 da Lei nº 651/2011, que institui Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Público Município de São Pedro do Iguaçu – PR. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 4/2023 |
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| 15/09/2023 |
| Dispõe sobre o Recadastramento de Beneficiários do Auxilio Alimentação. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 3/2023 |
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| 11/09/2023 |
| Dispõe sobre controle com gastos de pessoal. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2023 |
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| 05/09/2023 |
| Dispõe sobre desvio de função. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 1/2023 |
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| Dispõe sobre irregularidade referente ao desvio de água realizado no hidrômetro do cemitério do Distrito de Luz Marina. (Controle Interno) |
| Detalhes |