Legislação

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• Categoria: Portaria
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

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Portaria 3/2026
Data de Publicação: 19/01/2026
Súmula: Revogar Portaria nº 498 de 03 de outubro de 2025.
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Portaria 2/2026
Data de Publicação: 08/01/2026
Súmula: Rescisão de Contrato a pedido da Sra. Ione Aparecida Ribeiro Silva.
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Portaria 1/2026
Data de Publicação: 06/01/2026
Súmula: Concede Férias para o Servidor Eliseu Antônio Frisso.
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