Legislação

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Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Decreto 72/2026

Vigente
28/05/2026
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2026

Vigente
03/02/2026
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
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Decreto 6/2026

Vigente
28/01/2026
Designa membros para comporem a Comissão de Contratação.
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Decreto 5/2026

Vigente
27/01/2026
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências.
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Decreto 4/2026

Vigente
22/01/2026
Dispõe sobre a proibição de alimentação de animais em prédios públicos municipais e áreas públicas internas, e dá outras providências.
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Decreto 3/2026

Vigente
20/01/2026
Regulamenta a proibição de instalação, manutenção e depósito de estruturas destinadas ao abrigo de animais (“casinhas”) em passeios, calçadas e demais logradouros públicos, e dá outras providências.
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Decreto 2/2026

Vigente
06/01/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 132/2025.
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Decreto 1/2026

Vigente
05/01/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 130/2025.
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