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Recomendação 12/2024 |
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| Dispõe sobre regulamentação das funções gratificadas. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 11/2024 |
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| 23/09/2024 |
| Dispõe sobre o cumprimento do decreto municipal nº 142/2023, quanto ao registro eletrônico de frequência diário, nos horários de início e término do expediente, plantão ou escala de trabalho de revezamento, bem como nas saídas e entradas durante o seu transcurso, mediante uso de impressão dactiloscópica. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 10/2024 |
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| 19/09/2024 |
| Dispõe sobre Declaração de bens em atendimento a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 9/2024 |
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| Dispõe sobre a implantação do Plano de Contratações Anual. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 8/2024 |
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| Dispõe sobre a necessidade da efetiva implantação da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados — Adequação das Normas e Procedimentos Internos. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 7/2024 |
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| Dispõe sobre possível desvio de função de motoristas. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 6/2024 |
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| 09/04/2024 |
| Dispõe sobre condutas vedadas em ano de eleições municipais. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 5/2024 |
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| Dispõe sobre providências em relação a problemas no aparelho de ultrassom adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 4/2024 |
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| 30/07/2024 |
| Dispõe sobre o controle de frequência; redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, e alteração do regime presencial para “home office” não previstas em lei. (Ministério Público) |
| Detalhes |
Recomendação 4/2024 |
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| Disponibilização da Lista de Inscritos em Divida Ativa no Portal da Transparência. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 3/2024 |
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| Dispõe sobre Regulamentação do Serviço de Transporte de Urgência e Emergência. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 2/2024 |
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| 19/02/2024 |
| Dispõe sobre Rescisão do Contrato nº 070/2023 do Processo Administrativo de Licitação nº 119/2023. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Recomendação 1/2024 |
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| 24/10/2024 |
| Dispõe sobre a gestão dos precatórios no âmbito municipal. (Ministério Público) |
| Detalhes |
Recomendação 1/2024 |
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| Dispõe sobre Rescisão de Processo Administrativo Licitatório. (Controle Interno) |
| Detalhes |