Legislação

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• Status: Alterada(o)
• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Decreto 208/2024
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 29/10/2024
Súmula: Constitui Equipe Mista de Transição de Governo.
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Decreto 152/2024
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 26/08/2024
Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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Decreto 118/2024
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 01/07/2024
Súmula: Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM.
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