Legislação

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• Status: ---
• Categoria: Edital
• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Edital 3/2021
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 2/2021
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 1/2021
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 1/2021
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
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Edital 1/2021
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 1/2021
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S.
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