Acessibilidade

Ir para o conteúdo:

Ir para o menu:

Ir para o topo:

Ir para o rodapé:

Opções de acessibilidade

Acessibilidade

A+ A-

Contraste

Retornar acessibilidade

Controle de Zoom Ctrl +/-

Ir para o conteúdo:

Ir para o menu: Alt+2

Ir para o topo:

Ir para o rodapé:

(45) 3255-8000

Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30

Legislação

Filtro

Categoria

Audiência Pública 34

Instrução Normativa 11

Lei Ordinária 1267

Lei Orgânica Municipal 1

Recomendação 39

Termo de Ajustamento de Conduta 9

Status

Alterada(o) 112

Revogada(o) 473

Revogada(o) Parcialmente 10

Dados atualizados em 30/12/2024 07:48.

Portaria 30/2018
Status: Revogada(o) Parcialmente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias.
Detalhes