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Lei Ordinária 846/2015 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 841/2015 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre Regularização de Edificações Construídas em Desacordo com a Lei Municipal Nº 513, de 22 de Dezembro de 2008 (Lei de Edificações) e/ou Lei Municipal Nº 516, de 23 de Dezembro de 2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 824/2015 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 726, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos Servidores Municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e Cargos em Comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 819/2015 |
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| Revogada(o) |
| Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 157/2015 |
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| Revogada(o) |
| Concede férias a servidores. |
| Detalhes |
Portaria 153/2015 |
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| Revogada(o) |
| 153 Designa, a Sra. MARCIANA ALEXANDRE, para responder pelas funções de Coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Portaria 126/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores para atuarem como mesários e escrutinadores nas Eleições para escolha de membros do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu, que serão realizadas no dia 04 de outubro de 2015. |
| Detalhes |
Portaria 106/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa, o Servidor MARCIO DALAZEN, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, nomeado pela Portaria nº 132, de 31 de julho de 2014, para atuar como responsável técnico pelo acompanhamento e fiscalização de transferências. |
| Detalhes |
Decreto 96/2015 |
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| Revogada(o) |
| Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu para o ano de 2015. |
| Detalhes |
Decreto 94/2015 |
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| Revogada(o) |
| Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 54/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para compor a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Portaria 52/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para constituírem o Conselho Municipal de Habitação de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Portaria 43/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 30/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009. |
| Detalhes |
Portaria 28/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 6/2015 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |