Plano Diretor Municipal

 

Lei nº 1157, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1158, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1159, de 03 de maio de 2023: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1160, de 03 de maio de 2023: Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1161, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1162, de 03 de maio de 2023: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

Lei nº 1163, de 03 de maio de 2023: Delimita o Perímetro Urbano do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.

---