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Status

Ano

Laudo 0/

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04/07/2019
Cria o Município de São Pedro do Iguaçu, desmembrado do Município de Toledo e divisas que especifica.
Detalhes

Plano Diretor Municipal 0/

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13/04/2018
Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
Detalhes

Código Tributário Municipal 0/

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28/04/2017
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 0/

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23/03/2016
Lei Orgânica do Município de São Pedro do Iguaçu, de 29 de junho de 1993.
Detalhes