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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 1070/2020 |
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| Revogada(o) |
| Regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1065/2020 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre Regularização de Edificações Construídas em Desacordo com a Lei Municipal Nº 513, de 22 de Dezembro de 2008 (Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências) e/ou Lei Municipal Nº 516, de 23 de Dezembro de 2008 (Dispõe sobre as Edificações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1064/2020 |
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| Revogada(o) |
| Revoga, e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 1002, de 14 de junho de 2019, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. (relativa covid-19) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1061/2020 |
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| Revogada(o) |
| Revoga, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. (relativa covid-19) |
| Detalhes |