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Dados atualizados em 19/04/2024 14:36.

Decreto 29/2001

Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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Decreto 22/2001

Revogada(o)
Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório.
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Decreto 13/2001

Revogada(o)
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
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