Legislação

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Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Portaria 13/2024
29/01/2024
Concede férias para a servidora Ivete Maria Zaneti Eleutério.
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Decreto 12/2024
14/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência nº 003/2023.
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Portaria 12/2024
29/01/2024
Concede férias para o servidor Alekes Junior da Silva.
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Decreto 11/2024
09/02/2024
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
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Portaria 11/2024
29/01/2024
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais Leves e Auxiliar de Serviços Gerais Pesados.
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Decreto 10/2024
09/02/2024
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Portaria 10/2024
23/01/2024
Designa Diretores para as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município.
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Portaria 9/2024
22/01/2024
Revoga período de férias de servidoras.
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Decreto 9/2024
08/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 110/2023.
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Portaria 8/2024
22/01/2024
Concede férias para a servidora Eduarda Milena da Silva.
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Decreto 8/2024
08/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2023.
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Portaria 7/2024
22/01/2024
Nomeia servidora Fernanda de Lima da Cruz.
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Decreto 7/2024
07/02/2024
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências.
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Recomendação 6/2024
09/04/2024
Dispõe sobre condutas vedadas em ano de eleições municipais. (Controle Interno)
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Portaria 6/2024
22/01/2024
Exonera servidora Fernanda de Lima da Cruz.
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Decreto 6/2024
30/01/2024
Prorroga a investidura dos membros que compõe a Comissão Permanente de Licitaçoes.
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Edital 5/2024
10/04/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 5/2024
Dispõe sobre providências em relação a problemas no aparelho de ultrassom adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde. (Controle Interno)
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Portaria 5/2024
22/01/2024
Exonera Servidora do Eliane Aparecida Pulido.
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Decreto 5/2024
24/01/2024
Constitui Comissão para realização da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério.
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Edital 4/2024
28/03/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 4/2024
Disponibilização da Lista de Inscritos em Divida Ativa no Portal da Transparência. (Controle Interno)
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Portaria 4/2024
22/01/2024
Exonera Servidor José Damião Ferreira, em virtude de falecimento.
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Decreto 4/2024
10/01/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 012, de 13 de fevereiro de 2020.
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Edital 3/2024
26/03/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 3/2024
Dispõe sobre Regulamentação do Serviço de Transporte de Urgência e Emergência. (Controle Interno)
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Portaria 3/2024
17/01/2024
Revoga Portaria n° 429 de 19 de dezembro de 2023.
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Decreto 3/2024
09/01/2024
Homologa laudo de avaliação, autoriza baixa patrimonial e doação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
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Edital 2/2024
11/03/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 2/2024
19/02/2024
Dispõe sobre Rescisão do Contrato nº 070/2023 do Processo Administrativo de Licitação nº 119/2023. (Controle Interno)
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Portaria 2/2024
10/01/2024
Nomeia membros para comporem o Colegiado do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 2/2024
08/01/2024
Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM.
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Recomendação 1/2024
Dispõe sobre Rescisão de Processo Administrativo Licitatório. (Controle Interno)
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Portaria 1/2024
04/01/2024
Concede diária para o servidor Hermilo Gambin.
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Edital 1/2024
08/02/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Decreto 1/2024
03/01/2024
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2024 e dá outras providências.
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Audiência Pública 2024
20/02/2024
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2023; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 3º quadrimestre do exercício de 2023; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 3º quadrimestre do exercício de 2023.
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Audiência Pública 2024
31/01/2024
Promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata a Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
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Lei Ordinária 1194/2023
28/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1193/2023
14/12/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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