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Lei Ordinária 1224/2024 |
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| 26/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1223/2024 |
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| 19/04/2024 |
| Dispõe sobre a Subdivisão e Afetação de imóvel de propriedade do Município São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1222/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1221/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1220/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1219/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1218/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1217/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1216/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1215/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1214/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1213/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1212/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1211/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1210/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1209/2024 |
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| Alterada(o) |
| 04/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1208/2024 |
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| Alterada(o) |
| 04/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1207/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1206/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1205/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1204/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1203/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1202/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1201/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1200/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1199/2024 |
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| 27/03/2024 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1198/2024 |
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| 14/03/2024 |
| Dá denominação ao Centro Cultural da sede do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1197/2024 |
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| 07/03/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1196/2024 |
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| 19/02/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1195/2024 |
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| 26/01/2024 |
| Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 459/2024 |
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| 10/12/2024 |
| Concede férias coletivas para professores efetivos da rede municipal de ensino. |
| Detalhes |
Portaria 458/2024 |
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| 10/12/2024 |
| Concede férias coletivas para os servidores da rede municipal de ensino. |
| Detalhes |
Portaria 457/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Revogar concessão de função gratificada. |
| Detalhes |
Portaria 456/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Exonera Servidores. |
| Detalhes |
Portaria 455/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Concede Férias para a Servidora Cinthya Bastos de Oliveira. |
| Detalhes |
Portaria 454/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Concede Férias para a Servidora Maria Madalena Ferreira. |
| Detalhes |
Portaria 453/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Concede Férias para a Servidora Elisângela Márcia Pilger. |
| Detalhes |
Portaria 452/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Concede Férias para o Servidor Juarez Carlos de Souza. |
| Detalhes |
Portaria 451/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Concede Férias para a Servidora Elsa Bonjour da Mata. |
| Detalhes |
Portaria 450/2024 |
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| 05/12/2024 |
| Concede Férias para a Servidora Luzia Ingildo B. dos Santos. |
| Detalhes |