Legislação

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Dados atualizados em 19/04/2024 14:36.

Decreto 10/2008
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2008.
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Decreto 9/2008
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2008.
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Decreto 7/2008
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2008
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2008.
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Decreto 5/2008
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2008.
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Decreto 5/2008
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 4/2008
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e da outras providências.
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Decreto 3/2008
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 2/2008
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2007.
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Instrução Normativa 1/2008
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Estabelece os critérios para transferências voluntárias repassadas às entidades, bem como os procedimentos de fiscalização. (Controle Interno)
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Decreto 1/2008
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 485/2007
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Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 264, de 29 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e da outras providências.
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Lei Ordinária 484/2007
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Modifica denominação da Assessoria de Controle Contábil, altera dispositivos e nomenclatura nas Atividades constantes nos Anexos e Adendos, da Lei Municipal Nº 479, de 22 de novembro de 2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 483/2007
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Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal Nº 470, de 19 de julho de 2007, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2008, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 482/2007
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Altera e acrescenta dispositivos no Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
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Lei Ordinária 481/2007
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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a efetuar o repasse de valores ao Conseg Toledo - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo, visando à manutenção do Instituto Médico Legal de Toledo - IML.
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Lei Ordinária 480/2007
Alterada(o)
Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 479/2007
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 478/2007
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Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu, instituído pela Lei Municipal Nº 07, de 12 de março de 1993, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 477/2007
Revogada(o)
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei Municipal Nº 374/2004.
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Lei Ordinária 476/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 475/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2007, no valor de R$ 566.700,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil setecentos reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 474/2007
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Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal Nº 470, de 19 de julho de 2007, que estabelece as Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2008, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 473/2007
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Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
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Lei Ordinária 472/2007
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Declara de Utilidade Pública a Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu – PR - AAFASPI, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 471/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, uma Patrulha Mecanizada e dá outras providências.
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Lei Ordinária 470/2007
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Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2008, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 469/2007
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ebenézer São Pedro do Iguaçu, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 468/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 467/2007
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Altera a nomenclatura nas Atividades constantes nos Anexos e Adendos, da Lei Municipal Nº 438, de 07 de novembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências,  e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007, no valor de R$ 30.655,74 (Trinta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 466/2007
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Altera e Acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 426, de 04 de julho de 2006, que estabelece as Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2007, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 465/2007
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Altera e acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
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Lei Ordinária 464/2007
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 458, de 06 de junho de 2007, que institui no Município de São Pedro do Iguaçu, o Programa para Produção e Comercialização de Biocombustível derivado de Biomassa Renovável-Biodiesel.
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Lei Ordinária 463/2007
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 462/2007
Alterada(o)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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Lei Ordinária 461/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 460/2007
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Acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 426, de 04 de Julho de 2006, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2007, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 459/2007
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Altera dispositivo ao Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2006 a 2009.
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Lei Ordinária 458/2007
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Institui no Município de São Pedro do Iguaçu, o Programa para Produção e Comercialização de Biocombustível derivado de Biomassa Renovável-Biodiesel.
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Lei Ordinária 457/2007
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 267, de 09 de março de 2001, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio Funeral a famílias carentes e dá outras providências.
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