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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 129/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, doar à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) para construção de Vila Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 128/1996

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04/12/2014
Dispõe sobre Concessão de Auxílio Financeiro, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 127/1996

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04/12/2014
Altera o artigo 2º da Lei Nº 116/96, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da Linha de Crédito “Pró-Município” – por antecipação da Receita.
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Lei Ordinária 126/1996

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04/12/2014
Estabelece Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1997.
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Lei Ordinária 125/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Próprios do Município.
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Lei Ordinária 124/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Contratar Operação de Crédito com o Banco de Estado do Paraná S/A., para execução do Programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 123/1996

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04/12/2014
Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres (APMs.), que menciona com Sede no Município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 122/1996

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04/12/2014
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 121/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Próprios do Município.
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Lei Ordinária 120/1996

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04/12/2014
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 42/93, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
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Lei Ordinária 119/1996

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04/12/2014
Estabelece normas para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais I, por Tempo Determinado, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 118/1996

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para o Repasse de Recursos Financeiros à Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 117/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover campanha de estímulo a emissão de documentos fiscais e ao pagamento de Tributos municipais mediante distribuição de prêmios e dá outras providências.
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Lei Ordinária 116/1996

Alterada(o)
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através de Linha de Crédito “Pró-Município” por antecipação da Receita.
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Lei Ordinária 115/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial, para atender os Termos de Cooperação Técnica e Financeira nº 126/93, e seus Aditivos, Celebrados com DER/PR.
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Lei Ordinária 114/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre Credito Adicional Especial, e Doar à ALÉSSIO JOSÉ KOCHHANN – ME, proceder a instalação de um Padrão de Energia Elétrica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 113/1996

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Provopar Ação Social Municipal de São Pedro do Iguaçu, abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 112/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 111/1995

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04/12/2014
Dá a denominação de Escola Rural Municipal São Judas Tadeu à Escola Rural Municipal São Francisco.
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Lei Ordinária 110/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Magistério (PROIM) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 109/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para conceder contribuição financeira à MIKAMI & MAEDA LTDA., abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
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Lei Ordinária 108/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre aquisição de área para construção de uma Creche na Localidade São Judas Tadeu, no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 107/1995

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 106/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre o Programa de Incentivo a Irrigação aos Mini e Pequenos Produtores Rurais.
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Lei Ordinária 105/1995

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a farmácia verde e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 104/1995

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04/12/2014
Cria o Conselho Municipal de Assistência, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária 103/1995

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04/12/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício de 1996.
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Lei Ordinária 102/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre aquisição de Imóvel Urbano.
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Lei Ordinária 101/1995

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04/12/2014
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a proceder a Doação de área à MIKAMI & MAEDEA LTDA.
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Lei Ordinária 100/1995

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04/12/2014
Regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 99/1995

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04/12/2014
Institui a gratuidade nos serviços de Transporte Coletivo Municipal aos Excepcionais e acompanhante.
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Lei Ordinária 98/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para o repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu.
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Lei Ordinária 97/1995

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano (FDU).
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Lei Ordinária 96/1995

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04/12/2014
Cria o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho (COMERT).
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Lei Ordinária 95/1995

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a instalação de um Padrão de Energia Elétrica.
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Lei Ordinária 94/1995

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Município de São José das Palmeiras.
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Lei Ordinária 93/1995

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança do Município de São Pedro do Iguaçu, abre Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 92/1995

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04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com o Ministério da Saúde e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 91/1995

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04/12/2014
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com o Provopar Ação social Municipal, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária 90/1995

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04/12/2014
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 52/94, que estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento – Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995.
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