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Legislação

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Status

Ano

Portaria 192/2021

Alterada(o)
18/05/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Detalhes

Portaria 191/2021

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12/05/2021
Concede Férias para a servidora MARLEI PRESTES BUENO, ocupante do Cargo de Vigia, referente ao período aquisitivo de 25/08/2018 a 24/08/2019, nos dias de 10 de maio de 2021 a 19 de maio de 2021.
Detalhes

Portaria 190/2021

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12/05/2021
Concede Férias para servidor Milton Luiz Retzlaff Junior, ocupante do Cargo de Médico - Clinico Geral, referente ao período aquisitivo de 13/12/2017 a 12/12/2018, nos dias de 18 de maio de 2021 a 01 de junho de 2021.
Detalhes

Portaria 189/2021

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12/05/2021
Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$132,00 (cento e trinta e dois reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Rolândia– PR, com saída no dia 03 de maio de 2021, às 07h00min e retorno no dia 03 de maio de 2021, às 23h00min, com a finalidade de transferência de paciente da UPA de Toledo para Rolândia- PR.
Detalhes

Portaria 188/2021

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10/05/2021
Nomeia, a partir de 10 de maio de 2021, a servidora JULIANA MONDARDO para exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenadora do Setor de Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em regime Estatutário.
Detalhes

Portaria 187/2021

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10/05/2021
Designa servidora para responder pela função de Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na Educação.
Detalhes

Portaria 186/2021

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10/05/2021
Designa servidor como gestor responsável pelo Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
Detalhes

Portaria 185/2021

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10/05/2021
Nomeia, a partir de 07 de maio de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Sra. JULIANA MONDARDO para ocupar o cargo de provimento efetivo de Engenheira Civil, em Regime Estatutário.
Detalhes

Portaria 184/2021

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10/05/2021
Altera a Portaria nº 181, de 30 de abril de 2021.
Detalhes

Portaria 183/2021

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06/05/2021
Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação – FME.
Detalhes

Portaria 182/2021

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06/05/2021
Designa servidora para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos provenientes do FNDE.
Detalhes

Portaria 181/2021

Alterada(o)
06/05/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Detalhes

Portaria 180/2021

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06/05/2021
Exonera a pedido, a partir do dia 05 de maio de 2021, o Servidor Sr. MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil.
Detalhes

Portaria 179/2021

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06/05/2021
Concede Férias.
Detalhes

Portaria 178/2021

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30/04/2021
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Detalhes

Portaria 177/2021

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30/04/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diárias no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Gilmar Luiz Ceretta, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 18 de abril de 2021, às 12h00min e retorno no dia 20 de abril de 2021, às 00h20min, com a finalidade de levar paciente para consulta no Hospital Cajuru em Curitiba - PR.
Detalhes

Portaria 176/2021

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30/04/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Marcelino Ap. Teixeira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 19 de abril de 2021, às 10h00min e retorno no dia 20 de abril de 2021, às 22h55min, com a finalidade de levar paciente para retorno de consulta no Hospital Angelina Caron em Curitiba - PR.
Detalhes

Portaria 175/2021

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30/04/2021
Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 16 de abril de 2021, às 13h00min e retorno no dia 17 de abril de 2021, às 01h40min, com a finalidade de levar paciente para transplante de rim no Hospital Angelina Caron em Curitiba - PR.
Detalhes

Portaria 174/2021

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30/04/2021
Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 13 de abril de 2021, às 23h30min e retorno no dia 15 de abril de 2021, às 01h10min, com a finalidade de levar paciente para o Hospital Angelina Caron e retorno de pensão de paciente e acompanhante em Curitiba - PR.
Detalhes

Portaria 173/2021

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30/04/2021
Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento da Sra. Débora Regina Henkes, Técnica em Enfermagem, à Londrina – PR, com saída no dia 15 de abril de 2021, às 05h00min e retorno no dia 15 de abril de 2021, às 20h31min, com a finalidade de levar paciente para Hospital Vida em Londrina- PR.
Detalhes

Portaria 172/2021

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30/04/2021
Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à Londrina – PR, com saída no dia 15 de abril de 2021, às 05h:00min e retorno no dia 15 de abril de 2021, às 20h31min, com a finalidade de levar paciente para Hospital Vida em Londrina- PR.
Detalhes

Portaria 171/2021

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28/04/2021
Aplica rescisão contratual do contrato administrativo nº 100/2020, multa, suspensão e impedimento à empresa CDR Construtora Eireli – ME.
Detalhes

Decreto 170/2021

19/10/2021
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 007/2021.
Detalhes

Portaria 170/2021

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28/04/2021
Aplica multa, suspensão e impedimento à empresa Fernandestur – Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda – ME.
Detalhes

Decreto 169/2021

14/10/2021
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 088/2021.
Detalhes

Portaria 169/2021

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27/04/2021
Nomeia, a partir de 26 de abril de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, o Sr. GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS para ocupar o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário.
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Decreto 168/2021

07/10/2021
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 008/2021.
Detalhes

Portaria 168/2021

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26/04/2021
Determina a abertura de processo administrativo para a apuração de eventual violação legal e contratual por parte da pessoa jurídica Associação Villas Bôas.
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Decreto 167/2021

06/10/2021
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 167/2021

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26/04/2021
Designa membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental.
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Decreto 166/2021

06/10/2021
Revoga inciso do Decreto Municipal nº 122, de 04 de agosto de 2021.
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Portaria 166/2021

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26/04/2021
Concede Férias para servidor VALDIR BISPO DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Agente Administrativo IV, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 30/06/2020, nos dias de 03 de maio de 2021 a 17 de maio de 2021.
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Decreto 165/2021

06/10/2021
Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 165/2021

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26/04/2021
Concede Licença Prêmio de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de 01/05/2021 a 30/05/2021, 01/09/2021 a 30/09/2021, e 01/11/2021 a 30/11/2021, para o servidor Sr. Enandes Luiz Baccin/Motorista V.
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Decreto 164/2021

06/10/2021
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2021.
Detalhes

Portaria 164/2021

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23/04/2021
Concede, 2 (duas) diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 05 de abril de 2021, às 12h31min e retorno no dia 07 de abril de 2021, às 22h34min, com a finalidade de levar paciente para retorno de consultas e exames diversos em Curitiba - PR.
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Decreto 163/2021

06/10/2021
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico 087/2021
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Portaria 163/2021

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23/04/2021
Concede, 1 1/2 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 15 de abril de 2021, às 11h50min e retorno no dia 17 de abril de 2021, às 00h54min, com a finalidade de levar paciente para consulta de retorno em Curitiba - PR.
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Decreto 162/2021

23/09/2021
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
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Portaria 162/2021

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22/04/2021
Prorroga a cessão do servidor efetivo SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, ocupante do cargo efetivo de Procurador do Município, para exercício, em tempo parcial, de suas atividades junto a Câmara Municipal de Vereadores.
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