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COVID-19 - Programas Sociais

Programas Sociais relacionados ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia do coronavírus – Covid-19.

 

A administração pública municipal não instituiu programa social específico relacionado à pandemia do novo coronavírus. No entanto, utiliza-se dos programas instituídos através da Lei de Benefícios Eventuais Municipais, Lei nº 614/10, de 21 de dezembro de 2010 para atender a população em situação de vulnerabilidade social e também afetada pela crise causada pela pandemia do Covid-19.

 

• Programa Municipal de Auxílio Alimentação – constitui-se no fornecimento temporário de uma cesta básica de alimentos às famílias e indivíduos que encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira. 

 

Documentos relacionados:

Pregão Presencial 024/2020

Lei nº 1053 de 23 de junho de 2020

Decreto nº 098/2020, de 24 de junho de 2020

Empenhos

 

• Ações Emergenciais de Caráter Transitório – previsto no artigo 19 da Lei nº 614/10, e considerado como outros benefícios eventuais não especificadas na lei, prestadas em razão de calamidades ou enfrentamento de contingências (como a causada pela Pandemia do Covid-19). Desse modo, a Secretaria de Assistência Social adquiriu Kit’s de higiene e limpeza que serão distribuídos as famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, como estratégia de enfrentamento e combate à contaminação do novo coronavírus.

 

Documentos relacionados:

Dispensa de Licitação 040/2020

Lei nº 1053 de 23 de junho de 2020.

Decreto nº 098/2020, de 24 de junho de 2020

Empenhos

 

Programas Externos:

Auxílio Emergencial (Governo Federal)

Programa Cartão Comida Boa (Estadual)

Compra Direta Paraná (Estadual)

 

Atualizado em: 30/07/2020 10:24h