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Plano Municipal e Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O objetivo dos Planos é estabelecer um planejamento das ações de saneamento básico, voltadas para área de resíduos sólidos, com a participação popular atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico e política nacional dos resíduos sólidos com vistas à melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública, de forma a possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura dos municípios relacionada aos capítulos de resíduos sólidos urbanos e a gestão integrada de todos os outros tipos de resíduos gerados.

Arquivo Atualizado em
Decreto Nº 165, de 01 de novembro de 2019. Designa membros para comporem a Comissão Técnica Permanente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CTPGIRS de São Pedro do Iguaçu. 05/11/2019 08:09h Clique para baixar
Lei Nº 1014, de 28 de agosto de 2019. Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. 30/08/2019 14:22h Clique para baixar
Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS. Junho/2018. 01/10/2018 15:44h Clique para baixar
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. Junho/2018. 01/10/2018 15:44h Clique para baixar
Decreto Nº 106, de 17 de julho de 2018. Regulamenta a Audiência Pública destinada a divulgação e discussão do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. 05/11/2019 08:09h Clique para baixar
Edital de Convocação, de 17 de julho de 2018. Audiência Pública para a aprovação do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS. 01/10/2018 15:37h Clique para baixar
Atualizado em: 01/10/2018 17:22h