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Solicitação de Acesso à Informação

 
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, possibilita que qualquer pessoa encaminhe pedidos de informação aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal.
 
O pedido de Acesso à Informação poderá ser realizado presencialmente, através do SIC Físico, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado na Rua Niterói 121, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00h e das 13h30 às 17h30. Fone: (45) 3255-8000.
 
O pedido também pode ser realizado de forma eletrônica. Disponibilizamos abaixo os links para registro do seu pedido, acompanhamento do pedido, bem como o relatório estatístico de acesso à informação e relatório contendo informações genéricas de acesso à informação.
 

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

Clique aqui e acesse a estrutura administrativa e o registro de competências do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu.

Clique aqui e acesse a tabela de telefones, horários de atendimento e endereços oficiais.


Atualizado em: 01/10/2021 08:34h