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Aviso de Chamamento Público nº 002/2017


Publicado em: 13/06/2017 14:34

O Município de São Pedro do Iguaçu/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto Municipal nº 049, de 26 de abril de 2017 (regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014), estará realizando Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a Oferta da Escolarização e Atendimento educacional Especializado para estudantes com deficiência Intelectual, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento em consonância com a política educacional adotada pela SEED e em cumprimento a Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Paraná.   Maiores informações poderão ser obtidas junto à sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Niterói, 121, Centro, CEP 85.929-000 ou pelo telefone nº 45-3255-8000 ramal 04 (Secretaria de Educação).


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