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Município de São Pedro do Iguaçu finaliza a REURB-S em São Judas Tadeu

 

Publicado em: 10/12/2021 16:05 | Fonte/Agência: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

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Após três anos de início da Regularização Fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado loteamento São Judas Tadeu, enfim foi concluída a finalização do processo de REURB-S no segundo semestre de 2021.

Previsto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e realizado na Localidade de São Judas Tadeu através da Lei Municipal nº 968, de 20 de julho de 2018, o processo de REURB-S foi desenvolvido em três fases. A primeira fase finalizou em setembro de 2020, com a entrega de 36 matrículas individuais de imóveis para famílias que ocupavam terrenos nas quadras 01 a 06 da localidade. A segunda fase foi concluída em janeiro de 2021, com a entrega de 27 matrículas individuais para as famílias das quadras 11, 11A, 12 e 15. E essa terceira fase contemplou 82 famílias com matrículas individuais dos terrenos localizados nas quadras 07, 08, 09, 10, 13, 14, 16 e 17.

Com o término do processo de regularização fundiária, foram contabilizados a matrícula individual de 193 terrenos, sendo que ao todo foram beneficiadas 143 famílias que ocupavam terrenos na Localidade de São Judas Tadeu.

Nada disso seria possível se não fosse o empenho e a união dos diversos atores envolvidos nesse processo. A conclusão da REURB-S foi realizada pelos membros da Comissão Especial criada pelo Decreto nº 185, de 07 de dezembro de 2018, responsáveis por todo a concentração de ações referentes a regularização fundiária, pela empresa CTMGEO – Soluções em Geotecnologia, que foi contratada para implementar soluções em geotecnologia no processo de REURB e auxiliou na aceleração do processo, e o 2º Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, onde foram realizados os registros dos imóveis dos proprietários de forma digital e sem custo.

A irregularidade dos terrenos localizados em São Judas Tadeu já se arrastava a mais de 20 anos, era um sonho distante no horizonte das famílias que ali residem e que agora foi concretizado. O impacto desse processo já pode ser sentido, pois a regularização desses imóveis traz segurança de propriedade, reconhecida e inquestionável, a essas famílias, além de oferecer infraestrutura básica, maior qualidade de vida e garantia de um futuro promissor aos moradores do loteamento.