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Legislação

Portaria 128/2021

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de contratação para provimento emergencial de profissionais da saúde no Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativa covid-19)
Portaria 67/2021

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Institui Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia ocasionada pela Covid-19, visando o retorno às aulas, na Escola Municipal de Educação Infantil e Escola Municipal de Ensino.
Portaria 203/2020

Alterada(o)

Cria Comitê de Gestão Cultural para implantação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Aldir Blanc e designa membros. (relativa covid-19)
Portaria 154/2020

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Estabelece orientações para regulamentação do teletrabalho (Trabalho Remoto) aos professores lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, pertencentes ao grupo de risco, enquanto durar a situação de Pandemia causa pelo novo Corona vírus (COVID-19).
Portaria 85/2020

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de contratação para provimento emergencial de profissionais da saúde no Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativa covid-19)
Portaria 82/2020

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Apresenta orientações voltadas à prevenção ao Coronavírus (Covid-19) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Portaria 81/2020

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Apresenta recomendações voltadas à prevenção ao Coronavírus (Covid-19) para a população e o comércio.