Decreto 39/2020 |
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Declara estado de calamidade pública no Município de São Pedro do Iguaçu – Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-Cov-2. (relativo covid-19) |
Detalhes |
Decreto 38/2020 |
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Prorroga a data de vencimento dos tributos municipais referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências. (relativo covid-19) |
Detalhes |
Decreto 33/2020 |
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Revogada(o) |
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19). |
Detalhes |
Decreto 32/2020 |
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Revogada(o) Parcialmente |
Declara situação de emergência no Município de São Pedro do Iguaçu, em razão da pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), no âmbito da Administração Pública, ficando ainda determinadas novas medidas complementares de enfrentamento da emergência em saúde pública. |
Detalhes |
Decreto 31/2020 |
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Altera o Decreto Municipal nº 024, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. (relativo covid-19) |
Detalhes |
Decreto 29/2020 |
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Revogada(o) |
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, novas medidas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). |
Detalhes |
Decreto 27/2020 |
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Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, novas medidas ao enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). |
Detalhes |
Decreto 26/2020 |
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Alterada(o) |
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas complementares ao enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (Covid-19). |
Detalhes |
Decreto 24/2020 |
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Alterada(o) |
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19). |
Detalhes |