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Legislação

Lei Ordinária 295/2002

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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Marco Três e dá outras providências.
Lei Ordinária 294/2002

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 293/2001

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Cria o Concurso de Decorações Natalinas e dá outras providências.
Lei Ordinária 292/2001

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Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
Lei Ordinária 291/2001

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2002 a 2005.
Lei Ordinária 290/2001

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2002.
Lei Ordinária 289/2001

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Extingue o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 288/2001

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Extingue o Fundo Municipal de Aval, instituído pela Lei Municipal Nº 206/98, de 11.09.1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária 287/2001

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
Lei Ordinária 286/2001

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Dá denominação ao Centro Poliesportivo da Cidade de São Pedro do Iguacu.
Lei Ordinária 285/2001

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Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 284/2001

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Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Distrito de Luz Marina.
Lei Ordinária 283/2001

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Farinha Multimistura e dá outras providências.
Lei Ordinária 282/2001

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 281/2001

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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do   Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária 280/2001

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Institui o Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
Lei Ordinária 279/2001

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,denominado “Bolsa Escola” e dá outras providências.
Lei Ordinária 278/2001

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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica, e dá outras providências.
Lei Ordinária 277/2001

Revogada(o)

Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000.
Lei Ordinária 276/2001

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Altera o Anexo I, Artigo 21, Inciso II do Artigo 22, e o “caput” do Artigo 23, da Lei Municipal Nº 264/2000.
Lei Ordinária 275/2001

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária 274/2001

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Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Alcebiades dos Santos da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 273/2001

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Dispõe sobre Autorização para alienar bem imóvel do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 272/2001

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
Lei Ordinária 271/2001

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 199/98, de 29 de Maio de 1998.
Lei Ordinária 270/2001

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 269/2001

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Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de trabalhadores e dá outras providências.
Lei Ordinária 268/2001

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuarista de Santa Mônica e dá outras providências.
Lei Ordinária 267/2001

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Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral a famílias carentes e dá outras providências.
Lei Ordinária 266/2000

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Cria o Distrito Administrativo de Luz Marina.
Lei Ordinária 265/2000

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Cria o Distrito Administrativo de São Francisco.
Lei Ordinária 264/2000

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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 263/2000

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 251, de 01 de setembro de 2000.
Lei Ordinária 262/2000

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Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Recanto Feliz da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 261/2000

Revogada(o)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
Lei Ordinária 260/2000

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano.
Lei Ordinária 259/2000

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural.
Lei Ordinária 258/2000

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Dispõe sobre autorização para utilização de recursos do Sistema Previdenciário Municipal.
Lei Ordinária 257/2000

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2001.
Lei Ordinária 256/2000

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Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2001 a 2004.