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Legislação

Decreto 181/2019

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Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Portaria 181/2019

Revogada(o)

Nomeia, a partir de 11 de outubro de 2019, o servidor Sr. EDSON FACIN, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Licitação e Compras, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Decreto 180/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 104/2019.
Portaria 180/2019

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Exonera, a partir de 10 de outubro de 2019, a servidora RENATA DE LIMA BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Licitação e Compras, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 179/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Ponta Grossa – PR, com saída no dia 07 de outubro de 2019, às 17h30min e retorno no dia 08 de outubro de 2019 às 17h45min, com finalidade de levar paciente ao Hospital São Camilo de Ponta Grossa – PR.
Decreto 179/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 103/2019.
Portaria 178/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 05 de outubro de 2019, às 04h00min e retorno no dia 06 de outubro de 2019 às 04h40min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul– PR .
Decreto 178/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 107/2019.
Portaria 177/2019

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Designa, a servidora Elisângela Tertuliano da Silva, para responder pela função de Secretária do Centro Municipal de Educação Infantil, Pequeno Polegar, do Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Moacir Micheletto e da Escola Rural Municipal São Judas Tadeu.
Decreto 177/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 106/2019.
Portaria 176/2019

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Nomeia, a partir do dia 07 de outubro de 2019, a servidora SILVIA OLIVEIRA BASTOS, para exercer cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Folha de Pagamento e Registro Ponto Funcional, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 176/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 105/2019.
Portaria 175/2019

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade Nova Aurora - PR, com saída no dia 02 de outubro de 2019, às 05h45min e retorno no dia 02 de outubro de 2019, às 19h30min, com finalidade de levar paciente ate o Hospital Doutor Aurélio de Nova Aurora – PR.
Decreto 175/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2019.
Portaria 174/2019

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Concede, 1,5 (uma e meia) diária no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. JOÃO BARAN FILHO, motorista, à Cidade Curitiba - PR, com saída no dia 29 de setembro de 2019, às 12h30min e retorno no dia 01 de outubro de 2019, às 01h00min, com finalidade de levar paciente ate o Hospital das Clinicas Curitiba – PR.
Decreto 174/2019

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de Reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 173/2019

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Pato Branco – PR, com saída no dia 27 de setembro de 2019, às 11h00min e retorno no dia 27 de setembro de 2019 às 23h40min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Policlínica de Pato Branco – PR .
Decreto 173/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2019.
Portaria 172/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Ponta Grossa – PR, com saída no dia 12 de setembro de 2019, às 11h30min e retorno no dia 13 de setembro de 2019 às 16h30min, com finalidade de levar paciente ao Hospital São Camilo de Ponta Grossa – PR.
Decreto 172/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2019.
Portaria 171/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Campo Largo – PR, com saída no dia 17 de setembro de 2019, às 18h00min e retorno no dia 18 de setembro de 2019 às 19h40min, com finalidade de levar paciente ao Hospital do Centro de Campo Largo – PR.
Decreto 171/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2019.
Portaria 170/2019

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Concede Férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2019, para a servidora, SELMA CAETANO GONÇALVES FARIA/ Auxiliar de Enfermagem.
Decreto 170/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 097/2019.
Portaria 169/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. PAULO DONIZETE MACIEL, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 10 de setembro de 2019, às 19h00min e retorno no dia 11 de setembro de 2019 às 20h10min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rossio de Curitiba – PR .
Decreto 169/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2019.
Portaria 168/2019

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Exonera, a partir de 30 de setembro de 2019, o servidor VALDOMIRO LUIZ PASSARINI ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista V, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
Decreto 168/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2019.
Portaria 167/2019

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Concede férias.
Decreto 167/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2019.
Portaria 166/2019

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Concede, 2,5 (duas e meia) diárias no valor total de R$ 662,50 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. JOSÉ CARLOS NATAL, Diretor Depto Transito, Junta Militar e Identificação, à Cidade de Cianorte – PR, com saída no dia 26 de setembro de 2019, às 08h00min e retorno no dia 28 de setembro de 2019 às 22h00min, com finalidade de ir a serviço do Tribunal de Justiça no Programa Social Justiça nos Bairros.
Decreto 166/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 165/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. MATHEUS HENRIQUE ANDERLE, engenheiro civil, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 29 de setembro de 2019, às 22h45min e retorno no dia 01 de outubro de 2019 às 03h00min, com finalidade de ir ao Treinamento para Convênio 01/2016.
Decreto 165/2019

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Designa membros para comporem a Comissão Técnica Permanente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CTPGIRS de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 164/2019

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Concede férias, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2019, para a servidora, GELSIOMARA CARLA BAGGIO/ Técnica em Enfermagem.
Decreto 164/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 008/2019.
Portaria 163/2019

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo deslocamento da Sra. VALDINETE SANTANA GAVENDA, secretaria de educação, cultura e esportes, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 10 de setembro de 2019, às 22h00min e retorno no dia 13 de setembro de 2019 às 06h30min, com finalidade de ir ao Lançamento do Pacto Todos pela Aprendizagem e Seminário Fluência: instrumento de apoio à implementação da BNCC e Referencial do Paraná.
Decreto 163/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 38.166,89 (trinta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
Portaria 162/2019

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo deslocamento da Sra. LEILA SOUZA DA SILVA TOLFO, professora, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 10 de setembro de 2019, às 22h00min e retorno no dia 13 de setembro de 2019 às 06h30min, com finalidade de ir ao Lançamento do Pacto Todos pela Aprendizagem e Seminário Fluência: instrumento de apoio à implementação da BNCC e Referencial do Paraná.
Decreto 162/2019

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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.