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Legislação

  • Decreto nº 024/2018

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 023/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra°. CLAUDETE ELIANE VAZ DA SILVA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 023/2018

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 229.063,33 (duzentos e vinte e nove mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 022/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 12 de Fevereiro de 2018, a Servidora Srª. CLAUDETE ELIANE VAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 022/2018

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 829.048,88 (oitocentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 021/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 08 de fevereiro de 2018, a Servidora Srª. SEBASTIANA CARDOSO DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 021/2018

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 020/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 05 de fevereiro de 2018, a Servidora Srª. ERCINA LADEIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Gari, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 020/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu - Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  • Portaria nº 019/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga, a partir de 05/02/2018, turno extraordinário de aulas, a servidora Fabiana Passold, ocupante do cargo de Professor I, em Regime CLT., concedido através da portaria 105/2017, de 01 de junho de 2017.
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  • Decreto nº 019/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 018/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 018/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2017.
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  • Portaria nº 017/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Decreto nº 017/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2017.
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  • Portaria nº 016/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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  • Decreto nº 016/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 092/2017.
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  • Portaria nº 015/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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  • Decreto nº 015/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2017.
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  • Portaria nº 014/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo/PR.
    Detalhes
  • Decreto nº 014/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2017.
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  • Portaria nº 013/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, a partir do dia 05 de fevereiro de 2018, a Sra. VALDINETE OLIVEIRA SANTANA, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Agente Político, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 013/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2017.
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  • Portaria nº 012/2018

    Status: Revogada(o)
    Súmula: Designa Diretores Eleitos para as Escolas e Creches Municipais.
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  • Decreto nº 012/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2017.
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  • Decreto nº 011/2018

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 011/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 010/2018

    Status: ---
    Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 010/2018

    Status: ---
    Súmula: Suspende prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 004/2017.
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  • Decreto nº 009/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2017.
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  • Portaria nº 009/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 15 de janeiro de 2018, o servidor Sr°. ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Médico – Clinico Geral, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 008/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 008/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 007/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2017.
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  • Portaria nº 007/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, a partir de 01/02/2018, ao servidor SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, em Regime Estatutário, Licença, não remunerada, para Tratar de Interesses Particulares pelo período de 30 (trinta) dias.
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  • Decreto nº 006/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 006/2017.
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  • Portaria nº 006/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga férias.
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  • Decreto nº 005/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2017.
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  • Portaria nº 005/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a partir do dia 09 de janeiro de 2018, a Srª. ELIANE OVIDIO SAKAI, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Agente Político, em Regime Estatutário;
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  • Decreto nº 004/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2017.
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