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Legislação

Portaria 21/2020

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Concede férias.
Decreto 20/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2020.
Portaria 20/2020

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Exonera, a partir de 02 de janeiro de 2020, a servidora ALMA MARIA SCOLARI ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.
Decreto 19/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2020.
Portaria 19/2020

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Aprova a partir de 10/05/2019 o Estágio Probatório da servidora ANI ROSI MEDEIROS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil, nomeada pela Portaria nº 075, de 06 de maio de 2016.
Decreto 18/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 42.300,08 (quarenta e dois mil, trezentos reais e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 18/2020

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Concede, 03 (três) diárias no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, Procurador do Munícipio, à Cidade de Curitiba - PR, com saída no dia 04 de fevereiro de 2020, às 21h00min e retorno no dia 08 de fevereiro de 2020 às 07h30min, com finalidade de ir a Capacitação.
Decreto 17/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 503.440,00 (quinhentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais), e dá outras providências.
Portaria 17/2020

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 23 de janeiro de 2020, às 09h40min e retorno no dia 24 de janeiro de 2020, às 02h48min, com finalidade de buscar paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Decreto 16/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 994.971,82 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Portaria 16/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 19 de janeiro de 2020, às 20h00min e retorno no dia 20 de janeiro de 2020, às 23h30min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Decreto 15/2020

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Aprova o Regulamento de Utilização do Centro Comunitário Alcebíades dos Santos.
Portaria 15/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. Marlene Freitas de Lima, enfermeira, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 19 de janeiro de 2020, às 20h00min e retorno no dia 20 de janeiro de 2020, às 23h30min, com finalidade de acompanhar paciente ate o Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Portaria 14/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 16 de janeiro de 2020 às 21h50min e retorno no dia 18 de janeiro de 2020 às 05h00min, com finalidade de levar paciente ate o Hospital Angelina Caron.
Decreto 14/2020

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Dispõe a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, na esfera da Administração Pública direta e indireta do Município de São Pedro do Iguaçu, relativamente ao período eleitoral do ano de 2020.
Decreto 13/2020

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 13/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 14 de janeiro de 2020, às 10h00min e retorno no dia 15 de janeiro de 2020, às 20h15min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Decreto 12/2020

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Institui a Unidade Técnica de Planejamento.
Portaria 12/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 09 de janeiro de 2020 às 12h40min e retorno no dia 10 de janeiro de 2020 às 20h40min, com finalidade de levar paciente ate o Hospital Nossa Senhora do Rocio.
Decreto 11/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2020.
Portaria 11/2020

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Designa Diretores Eleitos para as Escolas e Creches Municipais.
Decreto 10/2020

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Dispõe sobre autorização para movimentação de contas bancárias e dá outras providências.
Portaria 10/2020

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Concede férias.
Decreto 9/2020

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Portaria 9/2020

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Exonera, a pedido, a partir do dia 21 de janeiro de 2020, a Servidora Sra. VALDIVA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
Decreto 8/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Portaria 8/2020

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Dispõe sobre férias.
Decreto 7/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 125/2019.
Portaria 7/2020

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Nomeia, a partir de 14 de janeiro de 2020, a senhora LUCIELI APARECIDA DE SOUZA, como membro titular do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu, em substituição a Conselheira SUELI DE MIRANDA BRAVO, nos Termos da RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMDCA Nº 01/2020.
Decreto 6/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 124/2019.
Portaria 6/2020

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Nomeia Membros Titulares para compor o Colegiado do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 5/2020

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Revoga Férias, concedidas através da Portaria Nº 218, de 18 de dezembro de 2019, a servidora, Sandra Mara Setti, ocupante do cargo de Enfermeira.
Decreto 5/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 123/2019.
Portaria 4/2020

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Concede férias.
Decreto 4/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 122/2019.
Portaria 3/2020

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. GILMAR LUIS CERETTA, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 19 de dezembro de 2019, às 12h00min e retorno no dia 20 de dezembro de 2019 às 16h30min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital de Clinicas em Curitiba – PR.
Decreto 3/2020

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 011/2020.
Portaria 2/2020

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Dispõe sobre férias.
Decreto 2/2020

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Homologa o Processo de Licitação Concorrência 002/2019.
Laudo do Valor da Terra Nua (VTN) 1/2020

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Determina o valor atual de mercado da terra nua no município de São Pedro do Iguaçu - PR, para fins cadastrais e tributários visando atender à Instrução Normativa RBF nº 1877/2019.