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Legislação

  • Portaria nº 011/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 010/2018

    Status: ---
    Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 010/2018

    Status: ---
    Súmula: Suspende prazo de conclusão da Sindicância Administrativa nº 004/2017.
    Detalhes
  • Decreto nº 009/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 009/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 15 de janeiro de 2018, o servidor Sr°. ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Médico – Clinico Geral, em Regime Estatutário.
    Detalhes
  • Decreto nº 008/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 008/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 007/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 095/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 007/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, a partir de 01/02/2018, ao servidor SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, em Regime Estatutário, Licença, não remunerada, para Tratar de Interesses Particulares pelo período de 30 (trinta) dias.
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  • Decreto nº 006/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 006/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 006/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga férias.
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  • Decreto nº 005/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 005/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a partir do dia 09 de janeiro de 2018, a Srª. ELIANE OVIDIO SAKAI, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Agente Político, em Regime Estatutário;
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  • Decreto nº 004/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 093/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 004/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 08 de janeiro de 2018, a Servidora Srª. MAYARA JAINI PELLE, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
    Detalhes
  • Decreto nº 003/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 003/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 002/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 002/2018

    Status: ---
    Súmula: Prorroga pelo período de 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos dos Processos Administrativos de Sindicância nº 002/2017 e 03/2017, inaugurados respectivamente pelas Portarias nº 159/2017 e 160/2017.
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  • Portaria nº 002/2018

    Status: ---
    Súmula: NOMEAR, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2014, a Sra. ELENIR ISABEL KAFER, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 4.992.379-1 - SSP/PR e CPF nº 717.423.799-15 no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil.
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  • Decreto nº 001/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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  • Portaria nº 001/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 945/2017

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 944/2017

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 318.139,45 (trezentos e dezoito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 943/2017

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 33.043,67 (trinta e três mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 942/2017

    Status: ---
    Súmula: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 935, de 20 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 941/2017

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 940/2017

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 939/2017

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 938/2017

    Status: ---
    Súmula: Aprova a Planta Genérica de Valores para efeitos de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano e demais tributos e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 937/2017

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 936/2017

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um mil e cem reais), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 935/2017

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 102.094,98 (cento e dois mil, noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 934/2017

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 741.934,04 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 933/2017

    Status: ---
    Súmula: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, altera a Lei Municipal Nº 515, de 23 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 932/2017

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA E CULTURAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Rádio Alvorada FM 105.9 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 931/2017

    Status: ---
    Súmula: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores; e dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e as atribuições dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 930/2017

    Status: ---
    Súmula: Acrescenta e altera dispositivos, na Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu; e dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e agentes políticos e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 929/2017

    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a efetuar o protesto de Certidão de Dívida Ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades de que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 928/2017

    Súmula: Dispõe sobre os valores do imposto sobre serviços de qualquer natureza fixo para os profissionais autônomos e dá outras providências.
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