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Legislação

Decreto 165/2020

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 011/2020.
Portaria 165/2020

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Designa servidor efetivo para responder como Gestor e Fiscal do Convênio de Obras para Perfuração de Poços Tubulares Profundos a ser firmado com o Instituto Água e Terra.
Decreto 164/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 109.114,34 (cento e nove mil cento e quatorze reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
Portaria 164/2020

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Concede, ao servidor público JUVENIL RIBEIRO DE JESUS, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 163/2020

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 176.650,00 (cento e setenta seis mil seiscentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
Portaria 163/2020

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Concede férias.
Decreto 162/2020

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Autoriza as atividades presenciais do Coro Juvenil e a Oficina de Teatro no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativo covid-19)
Portaria 162/2020

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Designa servidor efetivo como gestor/fiscal do convênio a ser firmado com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento - SEAB, do Estado do Paraná, que tramita sob o protocolo nº 16.716.326-2.
Decreto 161/2020

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Acrescenta o inciso IX ao Artigo 1º do Decreto nº 064, de 21 de maio de 2020 que “Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2020 e dá outras providências”.
Portaria 161/2020

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Aprova a partir de 22/05/2020 o Estágio Probatório da servidora NANCI DA SILVA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil, nomeada pela Portaria nº 100, de 19 de maio de 2017.
Decreto 160/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2020.
Portaria 160/2020

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Aprova a partir de 08/03/2020 o Estágio Probatório do servidor EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor I, nomeado pela Portaria nº 043, de 06 de março de 2017.
Decreto 159/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2020.
Portaria 159/2020

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Aprova a partir de 08/03/2020 o Estágio Probatório da servidora LILIA BATISTA MAIA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor I, nomeada pela Portaria nº 044, de 06 de março de 2017.
Decreto 158/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2020.
Portaria 158/2020

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Aprova a partir de 12/01/2020 o Estágio Probatório da servidora EDILEUZA LAZARA DE SOUZA ROSSONI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Combate a Endemias, nomeada pela Portaria nº 168, de 24 de novembro de 2016.
Decreto 157/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 075/2020.
Portaria 157/2020

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Concede férias.
Decreto 156/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 074/2020.
Portaria 156/2020

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Concede, à servidora pública SEBASTIANA DE FÁTIMA COUTINHO, ocupante do cargo de Merendeira, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 155/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 073/2020.
Portaria 155/2020

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Concede Férias.
Portaria 155/2020

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Concede férias.
Decreto 154/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 072/2020.
Portaria 154/2020

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Estabelece orientações para regulamentação do teletrabalho (Trabalho Remoto) aos professores lotados nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, pertencentes ao grupo de risco, enquanto durar a situação de Pandemia causa pelo novo Corona vírus (COVID-19).
Decreto 153/2020

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Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 153/2020

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Concede, à servidora pública ANA CRISTINA MANDOTTI, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 152/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 071/2020.
Portaria 152/2020

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Concede, ao servidor público MARCOS PAULO BATISTA MAIA, ocupante do cargo de Agente Administrativo III, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 151/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 070/2020.
Portaria 151/2020

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Revoga a Portaria nº 147 de 22 de junho de 2020.
Decreto 150/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 069/2020.
Portaria 150/2020

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Concede Férias.
Decreto 149/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 068/2020.
Portaria 149/2020

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Concede, à servidora pública MARLI ELIANE FRANCO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 148/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 063/2020.
Portaria 148/2020

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Concede, à servidora pública JOSEFA DOMINGOS DA HORA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, licença prêmio de 03 (três) meses.
Decreto 147/2020

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 010/2020.
Portaria 147/2020

Revogada(o)

Designa servidora como gestora do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Decreto 146/2020

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 067/2020.