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Legislação

  • Portaria nº 173/2017

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sr°. PAULO RICARDO DA SILVA, para ocupar cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário.
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  • Portaria nº 172/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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  • Portaria nº 171/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo/PR.
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  • Portaria nº 170/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede férias à servidores.
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  • Portaria nº 169/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
    Detalhes

  • Portaria nº 168/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
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  • Decreto nº 167/2017

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 167/2017

    Status: ---
    Súmula: Designa servidores como fiscais dos contratos.
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  • Decreto nº 166/2017

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 166/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 04/2017.
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  • Decreto nº 165/2017

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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  • Portaria nº 165/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede férias à servidores.
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  • Decreto nº 164/2017

    Status: ---
    Súmula: Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 164/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga férias.
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  • Decreto nº 163/2017

    Status: ---
    Súmula: Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2018.
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  • Portaria nº 163/2017

    Status: ---
    Súmula: Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 003-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
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  • Decreto nº 162/2017

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a execução financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2018 e dá outras providências.
    Detalhes

  • Portaria nº 162/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 02 (duas) diária no valor total de R$ 360,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Campina Grande do Sul.
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  • Portaria nº 161/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à cidade de Curitiba/PR.
    Detalhes

  • Decreto nº 161/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2017.
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  • Portaria nº 160/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 03/2017.
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  • Decreto nº 160/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2017.
    Detalhes

  • Portaria nº 159/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 02/2017.
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  • Decreto nº 159/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2017.
    Detalhes

  • Portaria nº 158/2017

    Status: ---
    Súmula: Aprova a partir de 27/11/2017, o Estágio Probatório da servidora ENÍDIA GOMES PEREIRA BEGNOSSI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil (40h), nomeada pela Portaria nº 192, de 02 de setembro de 2014.
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  • Decreto nº 158/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2017.
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  • Portaria nº 157/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Palmas/PR.
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  • Decreto nº 157/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2017.
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  • Portaria nº 156/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga Portaria 089, de 26 de abril de 2017.
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  • Decreto nº 156/2017

    Status: ---
    Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 155/2017

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Concede férias a servidores.
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  • Decreto nº 155/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2017.
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  • Portaria nº 154/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo-PR.
    Detalhes

  • Decreto nº 154/2017

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta a Audiência Pública destinada à divulgação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
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  • Portaria nº 153/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à cidade de Campo Largo-PR.
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  • Decreto nº 153/2017

    Status: ---
    Súmula: Institui Comissão Avaliadora para a Prova de Conceito no âmbito do Processo Administrativo n. 152/2017 - Pregão Presencial n. 091/2017, e dá outras providências.
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  • Portaria nº 152/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga Férias.
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  • Decreto nº 152/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2017.
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  • Portaria nº 151/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, motorista, à cidade de Curitiba-PR.
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  • Decreto nº 151/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 076/2017.
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