Regulamenta a consulta ao aplicativo Menor
Preço desenvolvido pelo Governo do Estado
do Paraná ou a outra ferramenta que o
substitua para se estabelecer o preço estimado
ou de referência do objeto licitado, sem
prejuízo do uso combinado de outras
ferramentas para o mesmo objetivo e dá outras
providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para
o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras
providências.
Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº
967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações,
que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
do Município de São Pedro do Iguaçu, para o
exercício financeiro de 2019 e dá outras
providências.
Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei
Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017
e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano
Plurianual – PPA do Município de São Pedro
do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá
outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São
Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
19.842,91 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa
e um centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
719.784,17 (setecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e quatro
reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São
Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
37.098,84 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro
centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
273.882,12 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois
reais e doze centavos), e dá outras providências.
Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei
Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que
dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São
Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a
Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
– ME e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 706, de 23 de
novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de
incentivos e define critérios para a implantação e expansão
de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
Revoga a Lei Municipal Nº 947, de 21 de fevereiro de 2018,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa
LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá
outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São
Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro
reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e
noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), e dá outras
providências.
Dispõe sobre a regularização fundiária do
parcelamento do solo do núcleo urbano informal
consolidado denominado loteamento São Judas
Tadeu e dá outras providências.
Dá denominação a vias públicas no Município de
São Pedro do Iguaçu-PR, integrantes do “Conjunto
Habitacional Lidia Angelina Alves da Silva” e dá
outras providências.
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual
nos vencimentos do Quadro de Pessoal do
Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá
outras providências.
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual
nos vencimentos dos Servidores Públicos do
Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras
providências.
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação ao Contrato
de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções firmado
entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do
Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido
Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde
do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa
Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu,
Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, de comum acordo, em Assembléia
Geral Ordinária especialmente convocada para
essa finalidade, em 23 de março de 2018, conforme a Ata
nº 001/2018, em conformidade com o princípio da cooperação
interfederativa implícito no Art. 241, da Constituição
Federal, com os termos da Lei Federal Nº 11.107, de
06 de abril de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº
6.017/07, denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde
Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, que resolveram celebrar
a PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
AO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISCOPAR,
firmado em 15 de abril de 2009.
Autoriza a participação, com reservas, do Município
de São Pedro do Iguaçu no Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do
Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras
providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São
Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
181.691,10 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e um reais
e dez centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
1.090.898,43 (um milhão, noventa mil, oitocentos e noventa e oito
reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento
Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento
Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico
e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São
Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
229.063,33 (duzentos e vinte e nove mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
829.048,88 (oitocentos e vinte e nove mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a
Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
– ME e dá outras providências.
Cria cargos e altera dispositivos dos Anexos I, II e IV, da
Lei Municipal Nº 651, de 07 de outubro de 2011, que
“Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu” e dá
outras providências.
Exonera, a pedido, a partir do dia 01 de Janeiro de 2019, a
Servidora Srª ADILSA TASCA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, em
Regime Estatutário.
