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Legislação

  • Lei Ordinária nº 310/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 309/2002

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu as obrigações de pequeno valor que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 308/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2002.
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  • Lei Ordinária nº 307/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 306/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 305/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 304/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 303/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Contratação pelo Município de São Pedro do Iguaçu de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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  • Lei Ordinária nº 302/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 301/2002

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 300/2002

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 299/2002

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 298/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral nos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 297/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre alteração da Grade Salarial da Progressão Funcional da Lei Municipal 31/93 de 12 de novembro de 1993 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 296/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 295/2002

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Marco Três e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 294/2002

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 293/2001

    Status: ---
    Súmula: Cria o Concurso de Decorações Natalinas e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 292/2001

    Status: ---
    Súmula: Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 291/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2002 a 2005.
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  • Lei Ordinária nº 290/2001

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2002.
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  • Lei Ordinária nº 289/2001

    Status: ---
    Súmula: Extingue o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 288/2001

    Status: ---
    Súmula: Extingue o Fundo Municipal de Aval, instituído pela Lei Municipal Nº 206/98, de 11.09.1998 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 287/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 286/2001

    Status: ---
    Súmula: Dá denominação ao Centro Poliesportivo da Cidade de São Pedro do Iguacu.
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  • Lei Ordinária nº 285/2001

    Status: ---
    Súmula: Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cidade de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 284/2001

    Status: ---
    Súmula: Dá denominação ao Conjunto Habitacional do Distrito de Luz Marina.
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  • Lei Ordinária nº 283/2001

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Farinha Multimistura e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 282/2001

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Urbano e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 281/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do   Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 280/2001

    Status: ---
    Súmula: Institui o Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 279/2001

    Status: ---
    Súmula: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas,denominado “Bolsa Escola” e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 278/2001

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 277/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º,  da Lei Municipal Nº 261/2000.
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  • Lei Ordinária nº 276/2001

    Status: ---
    Súmula: Altera o Anexo I, Artigo 21, Inciso II do Artigo 22, e o “caput” do Artigo 23, da Lei Municipal Nº 264/2000.
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  • Lei Ordinária nº 275/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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  • Lei Ordinária nº 274/2001

    Status: ---
    Súmula: Dá denominação a Rua Projetada no Conjunto Alcebiades dos Santos da COHAPAR na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 273/2001

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Autorização para alienar bem imóvel do Município e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 272/2001

    Status: ---
    Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
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  • Lei Ordinária nº 271/2001

    Status: ---
    Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 199/98, de 29 de Maio de 1998.
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