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Legislação

  • Lei Ordinária nº 174/1997

    Status: ---
    Súmula: Extingue o Fundo de Previdência e Institui o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 173/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 172/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 171/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Pastoral da Criança de Luz Marina e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 170/1997

    Status: ---
    Súmula: Proibe fumar nas Repartições Públicas Municipais, e nos veículos de transporte coletivos urbanos, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 169/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 168/1997

    Status: ---
    Súmula: Institui Programa de Incentivo à Cafeicultura e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 167/1997

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Presidente Costa e silva – Ensino de 1º Grau (APM), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 166/1997

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Luz Marina – Ensino de 1º Grau (APM), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 165/1997

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Mário José Zancanaro (APM), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 164/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Mônica e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 163/1997

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres da Escola Vital Brasil – Ensino Primário (APM), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 162/1997

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Publica a Associação Moradores e Agropecuaristas de São Francisco, e dá outras providencias
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  • Lei Ordinária nº 161/1997

    Status: ---
    Súmula: Altera dispositivo da lei Municipal Nº 30, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 160/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Autorização para Repasse de Recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 159/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Bens Patrimoniais do Município.
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  • Lei Ordinária nº 158/1997

    Status: ---
    Súmula: Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 1998.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 157/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 156/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Autorização para Repasse de Recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 155/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Diocese de Toledo.
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  • Lei Ordinária nº 154/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Município de São José das Palmeiras.
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  • Lei Ordinária nº 153/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Bem Patrimonial do Município
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  • Lei Ordinária nº 152/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a Execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-PARANÁ URBANO.
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  • Lei Ordinária nº 151/1997

    Status: ---
    Súmula: Institui o passe livre para os idosos aposentados e pensionistas.
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  • Lei Ordinária nº 150/1997

    Status: ---
    Súmula: Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 149/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a bania de Créditos de origem Tributária.
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  • Lei Ordinária nº 148/1997

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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  • Lei Ordinária nº 147/1997

    Status: ---
    Súmula: Transforma a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, e Cria a Secretaria de Ação Social, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 146/1997

    Status: ---
    Súmula: Estabelece normas para utilização dos veículos automotor da municipalidade e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 145/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 144/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, à receber Bens por Doação.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 143/1997

    Status: ---
    Súmula: Revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 30/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 142/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 141/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre remissão parcial dos Créditos Tributários, inscritos em dívida ativa.
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  • Lei Ordinária nº 140/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
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  • Lei Ordinária nº 139/1996

    Status: ---
    Súmula: Estabelece o parcelamento das dívidas para com o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 138/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de bens imóveis.
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  • Lei Ordinária nº 137/1996

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1997.
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  • Lei Ordinária nº 136/1996

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para o repasse de Recursos Financeiros à Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 135/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a concluir obras, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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