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Legislação

  • Lei Ordinária nº 157/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 156/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Autorização para Repasse de Recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 155/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Diocese de Toledo.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 154/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Município de São José das Palmeiras.
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  • Lei Ordinária nº 153/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Bem Patrimonial do Município
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  • Lei Ordinária nº 152/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a Execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU-Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, Execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-PARANÁ URBANO.
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  • Lei Ordinária nº 151/1997

    Status: ---
    Súmula: Institui o passe livre para os idosos aposentados e pensionistas.
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  • Lei Ordinária nº 150/1997

    Status: ---
    Súmula: Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 112, de 26 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 149/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a bania de Créditos de origem Tributária.
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  • Lei Ordinária nº 148/1997

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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  • Lei Ordinária nº 147/1997

    Status: ---
    Súmula: Transforma a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, e Cria a Secretaria de Ação Social, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 146/1997

    Status: ---
    Súmula: Estabelece normas para utilização dos veículos automotor da municipalidade e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 145/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 144/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, à receber Bens por Doação.
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  • Lei Ordinária nº 143/1997

    Status: ---
    Súmula: Revoga dispositivo da Lei Municipal Nº 30/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 142/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 141/1997

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre remissão parcial dos Créditos Tributários, inscritos em dívida ativa.
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  • Lei Ordinária nº 140/1997

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 139/1996

    Status: ---
    Súmula: Estabelece o parcelamento das dívidas para com o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 138/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de bens imóveis.
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  • Lei Ordinária nº 137/1996

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1997.
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  • Lei Ordinária nº 136/1996

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para o repasse de Recursos Financeiros à Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 135/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a concluir obras, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 134/1996

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 133/1996

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à NELSON SELETI JUNIOR – ME, proceder a doação de materiais para construção de um Barracão em Alvenaria e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 132/1996

    Status: ---
    Súmula: Altera o dispositivo da Lei nº 129/96, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, doar à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) para construção de Vila Rural, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 131/1996

    Status: Revogada(o)
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à DOCELETI – Indústria e Comércio de Doces e Alimentos Ltda, proceder a instalação de um Barracão de Alvenaria e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 130/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 129/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, doar à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) para construção de Vila Rural e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 128/1996

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Concessão de Auxílio Financeiro, abre o respectivo Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 127/1996

    Status: ---
    Súmula: Altera o artigo 2º da Lei Nº 116/96, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da Linha de Crédito “Pró-Município” – por antecipação da Receita.
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  • Lei Ordinária nº 126/1996

    Status: ---
    Súmula: Estabelece Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1997.
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  • Lei Ordinária nº 125/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Próprios do Município.
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  • Lei Ordinária nº 124/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Contratar Operação de Crédito com o Banco de Estado do Paraná S/A., para execução do Programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 123/1996

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres (APMs.), que menciona com Sede no Município, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 122/1996

    Status: ---
    Súmula: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 121/1996

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Doar Próprios do Município.
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  • Lei Ordinária nº 120/1996

    Status: ---
    Súmula: Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 42/93, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
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  • Lei Ordinária nº 119/1996

    Status: ---
    Súmula: Estabelece normas para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais I, por Tempo Determinado, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 118/1996

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para o Repasse de Recursos Financeiros à Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu, e dá outras providências.
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