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Legislação

  • Lei Ordinária nº 047/1994

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 046/1994

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 045/1994

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos e demais vantagens aos servidores públicos municipais e cria tabelas.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 044/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 043/1993

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício de 1994.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 042/1993

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 041/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de provimento de comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 040/1993

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário a Sabino Brasil Nunes de Campos.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 039/1993

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário a Duílio Genari.
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  • Lei Ordinária nº 038/1993

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário a Luiz Antônio Miotto.
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  • Lei Ordinária nº 037/1993

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadã Honorária a Luci Bettero Talyully.
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  • Lei Ordinária nº 036/1993

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadã Honorária a Clenilce Telles Lichtenthaler.
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  • Lei Ordinária nº 035/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre os valores dos símbolos dos cargos de Provimento em Comissão e altera a tabela de salário dos cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 034/1993

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 033/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 032/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Plano Previdenciário e institui o Fundo de Previdência do Município de São Pedro do Iguaçu (IGUAPREV).
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  • Lei Ordinária nº 031/1993

    Status: ---
    Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários de Servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 030/1993

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 029/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 028/1993

    Status: Revogada(o)
    Súmula: Dispõe sobre normas para regularização de estradas municipais.
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  • Lei Ordinária nº 027/1993

    Status: ---
    Súmula: Institui o Programa Municipal de Incentivo a Piscicultura, em São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 026/1993

    Status: ---
    Súmula: Dá a denominação de ESTÁDIO MUNICIPAL 16 DE JULHO ao atual estádio municipal.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 025/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 024/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a programação oficial da Semana da Pátria no Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 023/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 022/1993

    Status: ---
    Súmula: Adota a Legislação tributária do Município Mãe – Toledo.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 021/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 020/1993

    Status: ---
    Súmula: Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1994.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 019/1993

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação de unidades habitacionais.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 018/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 017/1993

    Status: Revogada(o) Parcialmente
    Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a adquirir imóveis urbanos para implantação do Mini-Hospital Municipal.
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  • Lei Ordinária nº 016/1993

    Status: ---
    Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 06/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 015/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o reajuste de salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 014/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a criação dos feriados do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 013/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre celebração de convênios com Secretarias e órgãos do Estado do Paraná.
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  • Lei Ordinária nº 012/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Lei Ordinária nº 011/1993

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).
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  • Lei Ordinária nº 010/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre os salários e vantagens dos servidores públicos municipais de São Pedro do Iguaçu, a partir de 1º de março de 1993.
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  • Lei Ordinária nº 009/1993

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a isenção da Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndios.
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  • Lei Ordinária nº 008/1993

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia, remissão de juros e isenção de multas que incidem sobre débitos de contribuintes.
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