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Legislação

  • Lei Ordinária nº 337/2003

    Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 336/2003

    Súmula: "Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 335/2003

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial".
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  • Lei Ordinária nº 334/2003

    Súmula: "Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresa Comercial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 333/2003

    Súmula: "Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 332/2003

    Súmula: "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 331/2003

    Súmula: "Eleva o número de vagas, extingue e cria Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 330/2003

    Súmula: "Concede Revisão Geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".
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  • Lei Ordinária nº 329/2003

    Súmula: "Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".
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  • Lei Ordinária nº 328/2003

    Súmula: "Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu".
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  • Lei Ordinária nº 327/2003

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 326/2003

    Súmula: "Dá denominação à Praça Central do Distrito de São Francisco, no Município de São Pedro do Iguacu".
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  • Lei Ordinária nº 325/2003

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências."
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  • Lei Ordinária nº 324/2002

    Súmula: "Institui no Município de São Pedro do Iguacu a  Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 323/2002

    Súmula: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 80.500,00 (Oitenta mil e Quinhentos reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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  • Lei Ordinária nº 322/2002

    Súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Werner Wanderer".
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  • Lei Ordinária nº 321/2002

    Súmula: "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Élio Lino Rusch".
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  • Lei Ordinária nº 320/2002

    Súmula: "Institui o Dia da Comunidade Italiana no Município de São Pedro do Iguaçu".
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  • Lei Ordinária nº 319/2002

    Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título  de  Doação   Imóvel   Urbano e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 318/2002

    Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Doação de Imóvel Urbano e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 317/2002

    Súmula: "Concede titulo de Cidadã Honorária à  Senhora Denise Oldenburg Basgal".
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  • Lei Ordinária nº 316/2002

    Súmula: "Institui os Programas, Projetos e Serviços Assistenciais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 315/2002

    Súmula: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 443.250,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente."
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  • Lei Ordinária nº 314/2002

    Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Rural e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 313/2002

    Súmula: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do  Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 312/2002

    Súmula: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (Quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente".
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  • Lei Ordinária nº 311/2002

    Súmula: "Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 273, de 19 de abril de 2001".
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  • Lei Ordinária nº 310/2002

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 309/2002

    Súmula: "Regulamenta no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu as obrigações de pequeno valor que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional  Nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 308/2002

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2002".
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  • Lei Ordinária nº 307/2002

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 306/2002

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 305/2002

    Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 304/2002

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 303/2002

    Súmula: "Dispõe sobre a Contratação pelo Município de São Pedro do Iguaçu de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A".
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  • Lei Ordinária nº 302/2002

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia  e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 301/2002

    Súmula: "Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu".
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  • Lei Ordinária nº 300/2002

    Súmula: "Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu".
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  • Lei Ordinária nº 299/2002

    Súmula: "Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu".
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  • Lei Ordinária nº 298/2002

    Súmula: "Dispõe sobre autorização para revisão geral nos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências".
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