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Legislação

Lei Ordinária 657/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 656/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 78.046,82 (setenta e oito mil, quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 655/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 654/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais, e dá outras providências.
Lei Ordinária 653/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 78.580.24 (Setenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 652/2011

Alterada(o)

Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
Lei Ordinária 651/2011

Alterada(o)

Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu
Lei Ordinária 650/2011

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Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Regime Jurídico dos Servidores 649/2011

Alterada(o)

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 649/2011

Alterada(o)

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 647/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011 no valor de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 646/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 789.454,64 (setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 645/2011

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO.
Lei Ordinária 644/2011

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor EDUARDO FRANCISCO SCIARRA.
Lei Ordinária 643/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras providências.
Lei Ordinária 642/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 34.462,89 (trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 641/2011

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Eriksa Ferreira Rodrigues.
Lei Ordinária 640/2011

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Empresa Epifanio & Martins Ltda.
Lei Ordinária 639/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mediante processo licitatório, concessão de direito real de uso de um Barracão Industrial e dá outras providências.
Lei Ordinária 638/2011

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Denomina Biblioteca Cidadã ANTONIO MARQUES, na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 637/2011

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ADEMIR BIER.
Lei Ordinária 636/2011

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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor DILCEU JOÃO SPERAFICO.
Lei Ordinária 635/2011

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012.
Lei Ordinária 634/2011

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Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária 633/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de transação com Empresa Liberty Seguros S/A para composição do danos descritos decorrentes de acidente de veículos.
Lei Ordinária 632/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 631/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 658.758,45 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 630/2011

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a PROTECTOR LUVAS LTDA ME.
Lei Ordinária 629/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 628/2011

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Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 627/2011

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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 626/2011

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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 625/2011

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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 624/2011

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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 623/2011

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a AAFASPI, Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu.

Lei Ordinária 622/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mediante processo licitatório, concessão de direito real de uso de imóvel localizado no Distrito de Luz Marina e dá outras providências.
Lei Ordinária 621/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária 620/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.347.822,71 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 619/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 913.134,10 (novecentos e treze mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 618/2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 221.209,03 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e nove reais e três centavos), e dá outras providências.