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Legislação

Portaria 10/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR, com saída no dia 15 de janeiro de 2019 às 10h30min e retorno no dia 16 de janeiro de 2019 às 19h21min, com finalidade de transportar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Decreto 9/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 004/2018.
Portaria 9/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 06 de Fevereiro de 2019, o Servidor Srº JOEL JUNIOR DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em Regime Estatutário.
Decreto 8/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 100/2018.
Portaria 8/2019

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Aprova Estágio Probatório.
Decreto 7/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 099/2018.
Portaria 7/2019

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Revoga e concede férias.
Decreto 6/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 098/2018.
Portaria 6/2019

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Revoga férias.
Decreto 5/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 096/2018.
Portaria 5/2019

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Concede férias.
Decreto 4/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 094/2018.
Portaria 4/2019

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Revoga férias.
Decreto 3/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2018.
Portaria 3/2019

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Exonera, a partir do dia 02 de janeiro de 2019, a servidora MIRIAN HOPPE, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Atendimento à Família e ao Idoso, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
Decreto 2/2019

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Portaria 2/2019

Revogada(o) Parcialmente

Concede férias.
Decreto 1/2019

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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Portaria 1/2019

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Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 985/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 21.269,42 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 984/2018

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Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Lei Ordinária 983/2018

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Regulamenta a consulta ao aplicativo Menor Preço desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná ou a outra ferramenta que o substitua para se estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de outras ferramentas para o mesmo objetivo e dá outras providências.
Lei Ordinária 982/2018

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 981/2018

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Revisa e altera os Anexos, da Lei Municipal Nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 980/2018

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Revisa e altera os Anexos I, II III e IV, da Lei Municipal Nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 979/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.842,91 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 978/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 719.784,17 (setecentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 977/2018

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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar acordo judicial em ações ordinárias e dá outras providências.
Lei Ordinária 976/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 37.098,84 (trinta e sete mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 975/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 273.882,12 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 974/2018

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Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 973/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
Lei Ordinária 972/2018

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 706, de 23 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 971/2018

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Revoga a Lei Municipal Nº 947, de 21 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa LEIZA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME e dá outras providências.
Lei Ordinária 970/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 444.504,18 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e dezoito centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 969/2018

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária 968/2018

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Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado denominado loteamento São Judas Tadeu e dá outras providências.
Lei Ordinária 967/2018

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária 966/2018

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Dá denominação a vias públicas no Município de São Pedro do Iguaçu-PR, integrantes do “Conjunto Habitacional Lidia Angelina Alves da Silva” e dá outras providências.
Lei Ordinária 965/2018

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Institui o “Dia do Pioneiro” no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu.