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Legislação

Decreto 163/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 38.166,89 (trinta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.
Portaria 162/2019

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo deslocamento da Sra. LEILA SOUZA DA SILVA TOLFO, professora, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 10 de setembro de 2019, às 22h00min e retorno no dia 13 de setembro de 2019 às 06h30min, com finalidade de ir ao Lançamento do Pacto Todos pela Aprendizagem e Seminário Fluência: instrumento de apoio à implementação da BNCC e Referencial do Paraná.
Decreto 162/2019

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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Portaria 161/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 30 de agosto de 2019, às 08h00min e retorno no dia 31 de agosto de 2019 às 08h34min, com finalidade de buscar o paciente no Hospital de Clinica de Curitiba.
Decreto 161/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 107.953,59 (cento e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
Portaria 160/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 29 de agosto de 2019, às 02h00min e retorno no dia 30 de agosto de 2019 às 02h11min, com finalidade de levar o pacientes ao Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba, Hospital de Clinicas de Curitiba e Hospital Angelina Caron.
Decreto 160/2019

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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 009/2019.
Decreto 159/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 092/2019.
Portaria 159/2019

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Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. PAULO DONIZETE MACIEL, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 26 de agosto de 2019, às 01h56min e retorno no dia 28 de agosto de 2019 às 02h15min, com finalidade de levar pacientes para fazer cirurgia de cataratas em Campo Largo – PR.
Decreto 158/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 091/2019.
Portaria 158/2019

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Designa servidores para atuarem como mesários e escrutinadores na Eleição para escolha de membros do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 157/2019

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Cede, a partir do dia 04 de setembro de 2019, pelo prazo de dois anos, a servidora Eliana Luiza Frisso, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, para o Legislativo Municipal.
Decreto 157/2019

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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 156/2019

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Concede, gratificação com adicional de 10% do vencimento correspondente ao vencimento inicial do cargo, devido ao deslocamento para trabalho em local de difícil acesso, à servidora Inês Terezinha Balena, Professor I, para atuação na Localidade de São Judas Tadeu.
Decreto 156/2019

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Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Portaria 155/2019

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Concede férias.
Decreto 155/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 464.100,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.
Portaria 154/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 22 de agosto de 2019, às 03h37min e retorno no dia 23 de agosto de 2019 às 04h00min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Santa Madalena Sofia Curitiba – PR.
Decreto 154/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Portaria 153/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 17 de agosto de 2019, às 10h17min e retorno no dia 18 de agosto de 2019 às 10h25min, com finalidade de buscar a paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio de Campo Largo – PR.
Decreto 153/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 385.026,18 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais dezoito centavos), e dá outras providências.
Portaria 152/2019

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Exonera, a pedido, a partir do dia 26 de agosto de 2019, o Servidor Sr. MARCELINO CAETANO DE NOVAES, ocupante do cargo de Operador de Maquinas e Equipamentos Pesados, em Regime Estatutário.
Decreto 152/2019

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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 203.736,88 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Portaria 151/2019

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Declara inidônea a empresa denominada Aurora Comércio de Combustíveis Ltda e dá outras providências.
Decreto 151/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 089/2019.
Portaria 150/2019

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Determina a abertura de Processo Administrativo.
Decreto 150/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 088/2019.
Portaria 149/2019

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Constitui Comissão Avaliadora de Progressão Funcional.
Decreto 149/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 087/2019.
Portaria 148/2019

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Concede férias.
Decreto 148/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2019.
Portaria 147/2019

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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, o Sra. LUCIMEIRE MARQUES SPECH PESCADOR, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente Cultural (40H), em Regime Estatutário.
Decreto 147/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2019.
Portaria 146/2019

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Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR e Curitiba – PR, com saída no dia 09 de agosto de 2019, às 22h30min e retorno no dia 10 de agosto de 2019 às 18h00min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Nossa Senhora do Roccio de Campo Largo e retornou com o paciente que estava no Hospital Santa Madalena Sofia de Curitiba.
Decreto 146/2019

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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Portaria 145/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. ENANDES LUIZ BACCIN, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 08 de agosto de 2019, às 02h40min e retorno no dia 09 de agosto de 2019 às 03h10min, com finalidade de levar o paciente ao Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba.
Decreto 145/2019

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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 090/2019.
Portaria 144/2019

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Concede férias.
Decreto 144/2019

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Constitui Comissão Organizadora para fiscalizar, supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu.
Portaria 143/2019

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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. MARCOS PAULO BATISTA MAIA, motorista, à Cidade de Curitiba – PR, com saída no dia 01 de agosto de 2019, às 22h00min e retorno no dia 03 de agosto de 2019 às 00h25min, com finalidade de levar pacientes ao Hospital Nossa Senhora do Rossio Curitiba – PR.