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Legislação

Lei Ordinária 356/2004

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Dispõe sobre autorização para revisão geral de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 355/2004

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Aparadão e dá outras providências.
Lei Ordinária 354/2004

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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Paz, com Sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 353/2004

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 352/2004

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Decreto 36/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 35/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.211,71 (setenta mil, duzentos e onze reais, setenta e um centavos), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 34/2004

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Designa membros para comporem o Comitê Gestor Municipal do Programa Federal Bolsa Família do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 33/2004

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Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências.
Decreto 32/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 31/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 30/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.877,89 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais, oitenta e nove centavos), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 29/2004

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Homologa Processo de Licitação.
Decreto 28/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 27/2004

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Dispõe sobre a redução de expediente e recesso administrativo, nas repartições públicas municipal e dá outras providências.
Decreto 26/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.037,66 (trinta e seis mil e trinta e sete reais, sessenta e seis centavos), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 25/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 24/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 23/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 22/2004

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Homologa Processo de Licitação.
Decreto 21/2004

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Designa membros para comporem a Equipe Coordenadora do PNATE – Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 20/2004

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Designa membros para comporem a Equipe Coordenadora do PNATE – Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 19/2004

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Homologa Processo de Licitação.
Decreto 18/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 17/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 16/2004

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Designa Membros Para Comissão Especial de Licitação do Processo Licitatório relativo ao Paraná Urbano e dá outras providências.
Decreto 15/2004

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Dispõe sobre o índice de correção a ser aplicado nos parcelamentos de contribuição de melhorias e dá outras providências.
Decreto 14/2004

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Dispõe sobre revogação de Ato Administrativo.
Decreto 13/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 12/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Portaria 11/2004

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Designa Servidor para responder pelo Projeto Simplificado amparado pelo PNAFM, e dá outras providências.
Decreto 11/2004

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Designa Servidor para responder pelo Projeto Simplificado amparado pelo PNAFM, e dá outras providências.
Decreto 10/2004

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Designa Membros Para Comissão Especial de Licitação.
Decreto 9/2004

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
Decreto 8/2004

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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis e dá outras providências.
Decreto 7/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
Decreto 6/2004

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Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2004 e dá outras providências.
Decreto 5/2004

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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2004 e dá outras providências.
Decreto 4/2004

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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 3/2004

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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.