Legislação

Categoria

Status

Ano

Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Lei Ordinária 1222/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1221/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1220/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1219/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1218/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1217/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1216/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1215/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1214/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1213/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1212/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1211/2024
11/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1210/2024
11/04/2024
Ratifica a Resolução nº 02/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 1209/2024
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1208/2024
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
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Lei Ordinária 1207/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1206/2024
27/03/2024
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 1205/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 1204/2024
27/03/2024
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 1203/2024
27/03/2024
Altera dispositivo à Lei Municipal Nº 480, de 27 de novembro de 2007, que “Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu”, e suas alterações.
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Lei Ordinária 1202/2024
27/03/2024
Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1201/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1200/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1199/2024
27/03/2024
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1198/2024
14/03/2024
Dá denominação ao Centro Cultural da sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1197/2024
07/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1196/2024
19/02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1195/2024
26/01/2024
Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que “Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu”, e dá outras providências.
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Portaria 143/2024
18/04/2024
Homologa os resultados do Edital do Chamamento Público nº 001/2024.
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Portaria 142/2024
18/04/2024
Revoga Portarias.
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Portaria 141/2024
17/04/2024
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família para o servidor Cleber Luiz De Oliveira.
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Portaria 140/2024
15/04/2024
Aprova Estágio Probatório da servidora Karoline Langer da Silva.
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Portaria 139/2024
15/04/2024
Concede Férias para o Servidor José Carlos Natal.
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Portaria 138/2024
15/04/2024
Concede Férias para o Servidor Gilvano Gonçalves de Araújo.
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Portaria 137/2024
11/04/2024
Designa servidora para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
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Portaria 136/2024
10/04/2024
Nomeia servidora Marilia Pereira Picanço.
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Portaria 135/2024
09/04/2024
Nomeia a Sra. Rosilaine P. de Macedo para o cargo de Secretária Municipal de Indústria Comércio e Turismo.
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Portaria 134/2024
09/04/2024
Exonerar a pedido a servidora Rosilaine P. de Macedo.
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Portaria 133/2024
09/04/2024
Concede Férias para o Servidor José Vander Marques.
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Portaria 132/2024
08/04/2024
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.
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