Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Dados atualizados em 19/04/2024 14:36.

Lei Ordinária 699/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 199.714,42 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).
Detalhes

Lei Ordinária 697/2012
---
Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 696/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para fins de implantação de loteamento popular e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 695/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 694/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 205.500,00 (duzentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 693/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 23.337,11 (vinte e três mil, trezentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 692/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 106.565,75 (cento e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 691/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 690/2012
---
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Empresa Cristiano Aparecido Perissatto, Microempreendedor Individual.
Detalhes

Lei Ordinária 689/2012
---
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 456, de 16 de maio de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 688/2012
---
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 251, de 1º de Setembro de 2000, que dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar  e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 687/2012
---
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO DE CUSTEIO das despesas de manutenção do CIDERSOP-CONSORCIO INTERMUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, e de CONTRAPARTIDA para execução de projetos e programas de convênios firmados ou que o CIDERSOP vier a contratar com outras esferas do Governo Federal e/ou Estado do Paraná, para o exercício de 2012  e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 686/2012
---
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 684/2012
---
Autoriza o Executivo Municipal a deixar de executar os Contribuintes com dívidas tributárias de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Detalhes

Lei Ordinária 683/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.950.943,05 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 682/2012
---
Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 681/2012
---
Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 680/2012
---
Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e do Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 679/2012
---
Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 678/2012
---
Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 677/2012
---
Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 676/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 675/2012
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 176.287,26 (Cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 674/2012
---
Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 673/2012
---
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, e do Coordenador Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 672/2011
---
Institui o uso de uniforme padrão nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, o fornecimento de Kit Uniforme Escolar e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 671/2011
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 670/2011
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação dos Estudantes de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 669/2011
---
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 668/2011
---
LDO 2012 (Alteração) - Procede as alterações na Lei Municipal nº 635, de 25 de julho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2012.
Detalhes

Lei Ordinária 667/2011
---
Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 666/2011
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem imóvel municipal para fins de desmembramento e alienação.
Detalhes

Lei Ordinária 665/2011
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 664/2011
---
Altera Anexo V, Relação dos Cargos em Comissão, da Lei Municipal nº 658, de 04 de novembro de 2011.
Detalhes

Lei Ordinária 663/2011
---
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 662/2011
---
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 661/2011
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores Amigos da Comunidade de São Judas Tadeu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 660/2011
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 659/2011
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correções no recolhimento de valores para recomposição do Sistema Previdenciário Municipal.
Detalhes

Lei Ordinária 657/2011
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), e dá outras providências.
Detalhes