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Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Decreto 17/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 16/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2007.
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Decreto 15/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007.
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Decreto 14/2007
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências.
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Decreto 13/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 12/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 10/2007
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Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
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Decreto 9/2007
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Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 8/2007
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2007.
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Decreto 7/2007
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 6/2007
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Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências.
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Decreto 5/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Decreto 4/2007
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 3/2007
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 005/2006.
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Decreto 2/2007
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Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal.
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Decreto 1/2007
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Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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