Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Categoria: Plano
• Ano: 2005

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação AdministrativaTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer1993199419951996199719981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Audiência Pública 25
• Decreto 2785
• Edital 13
• Instrução Normativa 8
• Laudo 2
• Lei Ordinária 1163
• Lei Orgânica Municipal 1
• Plano 12
• Portaria 3075
• Recomendação Administrativa 19
• Termo de Ajustamento de Conduta 7

Status

• --- 5095
• Alterada(o) 80
• Revogada(o) 340
• Revogada(o) Parcialmente 9
• Vigente 1

Ano

• 12
• 1993 44
• 1994 25
• 1995 43
• 1996 27
• 1997 43
• 1998 30
• 1999 27
• 2000 65
• 2001 66
• 2002 75
• 2003 61
• 2004 64
• 2005 78
• 2006 92
• 2007 104
• 2008 69
• 2009 155
• 2010 199
• 2011 195
• 2012 181
• 2013 392
• 2014 469
• 2015 422
• 2016 373
• 2017 384
• 2018 422
• 2019 499
• 2020 576
• 2021 940
• 2022 728
• 2023 250

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