Opções de acessibilidade
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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 351/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 336/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 333/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |