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Dados atualizados em 18/04/2024 13:27.

Lei Ordinária 706/2012

Alterada(o)
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 698/2012

Alterada(o)
LDO 2013 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013.
Detalhes

Lei Ordinária 685/2012

Alterada(o)
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal-Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes