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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 544/2009 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 526/2009 |
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| Revogada(o) |
| Acrescenta § 3º ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 513, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de São Pedro do Iguaçu para efeito de garantir o respeito aos direitos Adquiridos aos loteamentos com comprovação legal anterior. |
| Detalhes |