Webmail
Acesso à Informação
Ouvidoria
Funcionamento: 08:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
(45) 3255-8000
Toggle navigation
A CIDADE
História
Dados do Município
Feriados Municipais e Pontos Facultativos
Eventos Anuais
Utilidade Pública
Notícias
Símbolos Municipais
Parque Estadual Cabeça do Cachorro
PREFEITURA
Gabinete do Prefeito
Detran
Leis Municipais
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Junta Militar
Telefones Importantes
Localização
Posto de Identificação (780)
SECRETARIAS
LEGISLAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO
OUTROS
Galeria de fotos
Notícias
Vídeos
Agenda de Eventos
Conselhos Municipais
Ouvidoria
Legislação
Início
Legislações
Filtro
Categoria:
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
Categoria Legislação
Qualquer
Código Tributário Municipal
Decreto
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Plano Diretor Municipal
Portaria
Regime Jurídico dos Servidores
Status Legislação
Qualquer
---
Alterada(o)
Revogada(o)
Revogada(o) Parcialmente
Ano Legislação
Qualquer
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1990
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Código Tributário Municipal
1
Decreto
1655
Laudo Técnico - Insalubridade e Periculosidade
4
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu
1
Lei Ordinária
1042
Lei Orgânica Municipal
1
Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério
1
Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
1
Plano Diretor Municipal
1
Portaria
1518
Regime Jurídico dos Servidores
1
Status
---
3750
Alterada(o)
44
Revogada(o)
86
Revogada(o) Parcialmente
5
Ano
2020
94
2019
492
2018
413
2017
380
2016
374
2015
422
2014
469
2013
392
2012
182
2011
197
2010
196
2009
93
2008
34
2007
43
2006
38
2005
26
2004
27
2003
27
2002
31
2001
27
2000
27
1999
27
1998
30
1997
43
1996
27
1995
44
1994
25
1993
45
1990
1
Pesquisa Avançada
Lei de Criação do Município de São Pedro do Iguaçu 9336/1990
Status:
---
Súmula:
Cria o Município de São Pedro do Iguaçu, desmembrado do Município de Toledo e divisas que especifica.
Detalhes
