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Legislação

Portaria 149/2021

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Exonera a pedido, a partir do dia 01 de abril de 2021, a Servidora Sra. ROSELI APARECIDA PUEHLER, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.
Portaria 148/2021

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Nomeia, a partir de 05 de abril de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, o Sr. JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS para ocupar o cargo de provimento efetivo de Cuidador Social Residente, em Regime Estatutário.
Portaria 147/2021

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Concede férias para o servidor ANDRÉ ADRIANO MARQUES / Ocupante do Cargo de Fiscal Tributário III, referente ao período aquisitivo de 2020, nos dias de 05 de abril de 2021 a 24 de abril de 2021.
Portaria 146/2021

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Aplica penalidade a empresa denominada Tonelli Engenharia Eireli Me e dá outras providências.
Portaria 145/2021

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Aplica penalidade a empresa denominada Construção CRF Eireli e dá outras providências.
Portaria 144/2021

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Nomeia Coordenadora do Setor de Apoio ao Produtor Rural.
Portaria 143/2021

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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Campo Largo – PR, com saída no dia 26 de março de 2021, às 00h30min e retorno no dia 26 de março de 2021 às 15h43min, com a finalidade de levar paciente.
Portaria 142/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 23 de março de 2021, às 13h30min e retorno no dia 24 de março de 2021 às 17h10min, com a finalidade de levar paciente ao hospital Angelina Caron.
Portaria 141/2021

Vigente

Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Londrina – PR, com saída no dia 22 de março de 2021, às 03h00min e retorno no dia 22 de março de 2021 às 22h00min, com a finalidade de levar paciente.
Portaria 140/2021

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Concede férias para o servidor SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES / Ocupante do Cargo de Procurador do Município, portador da matrícula 11564/1, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, nos dias de 05 de abril de 2021 a 14 de abril de 2021.
Portaria 139/2021

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Concede férias para o servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA / Ocupante do Cargo de Agente Administrativo V, portador da matrícula 1661/1, referente ao período do ano de 2020, nos dias de 05 de abril de 2021 a 24 de abril de 2021.
Portaria 138/2021

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Designa, a servidora Elisângela Tertuliano da Silva, para responder pela função de Secretária da Escola Municipal Presidente Costa e Silva.
Portaria 137/2021

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Revoga a portaria nº 084, de 23 de abril de 2020.
Portaria 136/2021

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Nomeia, a partir do dia 29 de março de 2021, o servidor efetivo, operador de máquinas e equipamentos pesados, Sr. Clecio Tarcisio Feix, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Serviços Públicos, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
Portaria 135/2021

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Concede, 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 17 de março de 2021, às 08h15min e retorno no dia 18 de março de 2021 às 21h00min, com a finalidade de levar paciente.
Portaria 134/2021

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Concede, 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 16 de março de 2021, às 08h10min e retorno no dia 17 de março de 2021 às 20h30min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Angelina Caron.
Portaria 133/2021

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Prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 001/2021, instaurada pela Portaria nº 072/2021.
Portaria 132/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. Débora Regina Henkes, Técnica em Enfermagem, à Piraquara Ctba – PR, com saída no dia 10 de março de 2021, às 20h00min e retorno no dia 11 de março de 2021 às 20h40min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Psiquiátrico San Julian.
Portaria 131/2021

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Prorroga, pelo período de 30 (trinta) dias úteis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 004/2020, instaurada pela Portaria nº 233/2020.
Portaria 130/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 14 de março de 2021, às 09h00min e retorno no dia 15 de março de 2021 às 11h40min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital dos Olhos.
Portaria 129/2021

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Concede, 1 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Piraquara – PR, com saída no dia 10 de março de 2021, às 20h00min e retorno no dia 11 de março de 2021 às 20h40min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Psiquiátrico, San Julian.
Portaria 128/2021

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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de contratação para provimento emergencial de profissionais da saúde no Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativa covid-19)
Portaria 127/2021

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Concede, 2 (duas) diárias no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 08 de março de 2021, às 09h00min e retorno no dia 10 de março de 2021 às 13h25min, com a finalidade de levar pacientes ao Hospital Angelina Caron.
Portaria 126/2021

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Concede, 2 (duas) diárias e ½ (meia) no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), pelo deslocamento do Sr. Enandes Luiz Baccin, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 01 de março de 2021, às 10h14min e retorno no dia 03 de março de 2021 às 22h35min, com a finalidade de levar pacientes ao Hospital Angelina Caron e Hospital dos Olhos.
Portaria 125/2021

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Concede Férias para o servidor JOÃO MARCOS DE SOTI / Ocupante do Cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, referente ao período do ano de 2020, nos dias de 01 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021.
Portaria 124/2021

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Concede, a partir de 16/03/2021, a servidora CÉLIA CAETANO PRESTES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais III, em Regime Estatutário, Licença Remunerada para Tratar de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias.
Portaria 123/2021

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Concede Licença Prêmio de 03 (três) meses, de fruição parcelada nos períodos de 01/05/2021 a 30/05/2021, 01/08/2021 a 30/08/2021, e 01/11/2021 a 30/11/2021, para o servidor Sr. PAULO DONIZETE MACIEL/ Motorista V.
Portaria 122/2021

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Concede Férias para a servidora LILIANE DE PAIVA LIVI / Ocupante do Cargo de Professor I, referente ao período do ano de 2020, nos dias de 10 de março de 2021 a 08 de abril de 2021.
Portaria 121/2021

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Concede Férias para o servidor PAULO DONIZETE MACIEL / Ocupante do Cargo de Motorista V, referente ao período do ano de 2020, nos dias de 05 de março de 2021 a 03 de abril de 2021.
Portaria 120/2021

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Concede Férias para o servidor JOSÉ VANDER MARQUES / Ocupante do Cargo de Chefe do Setor de RH, referente ao período do ano de 2020, nos dias de 08 de março de 2021 a 17 de março de 2021.
Portaria 119/2021

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Designa de servidor como responsável em conjunto com o Secretário de Administração e Planejamento, para realizar as liquidações das despesas do exercício financeiro de 2021.
Portaria 118/2021

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Instaura Sindicância Administrativa.
Portaria 117/2021

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Constitui Comissão para análise de projeto de Loteamento.
Portaria 116/2021

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Exonera a pedido, a partir do dia 01 de março de 2021, o Servidor Sr. WALDEMAR ROBERTO DE PAULA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves a Pesados.
Portaria 115/2021

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Nomeia, a partir de 02 de março de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, O Sr. MAX FERNANDO FERREIRA para ocupar o cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, em Regime Estatutário.
Portaria 114/2021

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Concede Férias para a servidora PATRICIA LUANNA PESSOA GALINNA / Ocupante do Cargo de Conselheira Tutelar, referente ao período do ano de 2020, nos dias de 01 de fevereiro de 2021 a 02 de março de 2021.
Portaria 113/2021

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Nomeia, a partir de 01 de março de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Srª LETICIA CAMARGO PAIL para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor I (20H), em Regime Estatutário.
Portaria 112/2021

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Nomeia, a partir de 02 de março de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, o Sr. JOÃO PAULO GOULART, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículos Leves e Pesados, em Regime Estatutário.
Portaria 111/2021

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Nomeia, a partir de 01 de março de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Srª PRISCILA GREGORY, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Especialista Recursos Humanos, em Regime Estatutário.
Portaria 110/2021

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Concede, 1 (uma) diária e ½ (meia) no valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Cidade Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 22 de fevereiro de 2021, às 09h00min e retorno no dia 24 de fevereiro de 2021 às 02h40min, com a finalidade de levar um paciente ao Hospital Angelina Caron.