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Legislação

Decreto 88/2017

Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 87/2017

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Decreto 86/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2017.
Decreto 85/2017

Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009.
Decreto 84/2017

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 181.925,24 (cento e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
Decreto 83/2017

Revogada(o)

Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 82/2017

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 251.950,00 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Decreto 81/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2017.
Decreto 80/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2017.
Decreto 79/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2017.
Decreto 78/2017

Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 77/2017

Constitui Comissão do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 76/2017

Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2017 e dá outras providências.
Decreto 75/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2017.
Decreto 74/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2017.
Decreto 73/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2017.
Decreto 72/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2017.
Decreto 71/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2017.
Decreto 70/2017

Revoga parcialmente o Decreto Municipal n. 059/2017, que declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto 69/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2017.
Decreto 68/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2017.
Decreto 67/2017

Altera o item X, do Decreto n° 013, de 09 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.
Decreto 66/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2017.
Decreto 65/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2017.
Decreto 64/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2017.
Decreto 62/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2017.
Decreto 61/2017

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 60/2017

Revogada(o)

Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Decreto 59/2017

Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 58/2017

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências.
Decreto 57/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2017.
Decreto 56/2017

Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
Decreto 55/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2017.
Decreto 54/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2017.
Decreto 53/2017

Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2017.
Decreto 52/2017

Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
Decreto 51/2017

Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
Decreto 50/2017

Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências.
Decreto 49/2017

Regulamenta a Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse pú-blico e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências.
Decreto 48/2017

Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2017.