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(45) 3255-8000

Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30

Legislação

Filtro

Categoria

Audiência Pública 29

Instrução Normativa 11

Lei Ordinária 1223

Lei Orgânica Municipal 1

Recomendação 32

Termo de Ajustamento de Conduta 7

Status

Revogada(o) 405

Revogada(o) Parcialmente 9

Ano

Dados atualizados em 23/04/2024 18:48.

Decreto 36/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa Comissão de Verificação.
Detalhes

Decreto 30/2008
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes