Acessibilidade
Webmail
Acesso à Informação
Ouvidoria
Funcionamento: 08:00 às 12:00 | 13:30 às 17:30
(45) 3255-8000

Legislação

Decreto 13/2006

---

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.081,55 (Sessenta e dois mil e oitenta e um reais, cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Decreto 12/2006

---

Procede o Lançamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências.
Decreto 11/2006

---

Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2006 e dá outras providências.
Decreto 10/2006

---

Decreta Luto Oficial.
Decreto 9/2006

---

Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 8/2006

---

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreto 7/2006

---

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 6/2006

---

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e dá outras providências.
Decreto 5/2006

---

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 514.213,63 (Quinhentos e quatorze mil, duzentos e treze reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Decreto 4/2006

---

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação do PARQUE INDUSTRIAL, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Decreto 3/2006

---

Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 002/2006.
Decreto 2/2006

---

Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação.
Decreto 1/2006

---

Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.