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Legislação

  • Portaria nº 071/2017

    Súmula: Determina a abertura de Processo Administrativo.
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  • Decreto nº 071/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2017.
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  • Portaria nº 070/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 070/2017

    Súmula: Revoga parcialmente o Decreto Municipal n. 059/2017, que declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
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  • Decreto nº 069/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2017.
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  • Portaria nº 069/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 068/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2017.
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  • Portaria nº 068/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 067/2017

    Súmula: Altera o item X, do Decreto n° 013, de 09 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 067/2017

    Súmula: Altera dispositivos da Portaria nº 134, de 07 de outubro de 2016.
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  • Decreto nº 066/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2017.
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  • Portaria nº 066/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 065/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2017.
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  • Portaria nº 065/2017

    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 064/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2017.
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  • Portaria nº 064/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Portaria nº 063/2017

    Súmula: Concede Diárias.
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  • Decreto nº 062/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2017.
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  • Portaria nº 062/2017

    Súmula: Concede e Revoga Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 061/2017

    Súmula: Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 061/2017

    Súmula: Nomeia Membros Titulares para compor o Colegiado do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 060/2017

    Súmula: Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 060/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
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  • Decreto nº 059/2017

    Súmula: Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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  • Portaria nº 059/2017

    Súmula: Exonera Secretária Municipal de Saúde.
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  • Decreto nº 058/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 058/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora do Setor de Apoio ao Produtor Rural.
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  • Decreto nº 057/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2017.
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  • Portaria nº 057/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Comitê de Acompanhamento do Convênio para apoio a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico celebrado com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu.
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  • Decreto nº 056/2017

    Súmula: Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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  • Portaria nº 056/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 055/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2017.
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  • Portaria nº 055/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 054/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2017.
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  • Portaria nº 054/2017

    Súmula: Exonera e nomeia servidor.
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  • Decreto nº 053/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2017.
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  • Portaria nº 053/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 052 /2017

    Súmula: Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
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  • Portaria nº 052/2017

    Súmula: Nomeia Chefe de Gabinete.
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  • Decreto nº 051/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
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