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Legislação

  • Portaria nº 023/2017

    Súmula: Designa Servidores para comporem a Comis-são de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços e dá outras providências.
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  • Decreto nº 022/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2017.
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  • Portaria nº 022/2017

    Súmula: Designa servidores responsáveis pelos módulos do Sistema de Informações Municipais – Acompanha-mento Mensal (SIM-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.
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  • Decreto nº 021/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2017.
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  • Portaria nº 021/2017

    Súmula: Nomeia Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
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  • Decreto nº 020/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 202.732,03 (duzentos e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e três centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 020/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 019/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2017.
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  • Portaria nº 019/2017

    Súmula: Exonera Diretora do Departamento de Educação.
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  • Decreto nº 018/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2017.
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  • Portaria nº 018/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 017/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2017.
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  • Portaria nº 017/2017

    Súmula: Prorroga prazos de Processos Administrativos Disciplinares.
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  • Decreto nº 016/2017

    Súmula: Aprova projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado "Loteamento Lazzari", no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 016/2017

    Súmula: Nomeia Diretora do Departamento de Educação.
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  • Decreto nº 015/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2017.
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  • Portaria nº 015/2017

    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 014/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 014/2017

    Súmula: Concede férias no período coletivo.
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  • Decreto nº 013/2017

    Súmula: Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 013/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 012/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2017.
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  • Portaria nº 012/2017

    Súmula: Designa Servidora para exercer a função de Representante do Município de São Pedro do Iguaçu junto a Secretaria de Direitos Humanos - SDH.
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  • Decreto nº 011/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2017.
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  • Portaria nº 011/2017

    Súmula: Concede férias no período coletivo.
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  • Decreto nº 010/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2017.
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  • Portaria nº 010/2017

    Súmula: Nomeia Assistente de Gabinete de Secretário.
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  • Decreto nº 009/2017

    Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 009/2017

    Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Decreto nº 008/2017

    Súmula: Dispõe sobre as condições de pagamento dos valores lançados a título de Contribuição de Melhoria pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 008/2017

    Súmula: Nomeia Diretor do Departamento de Saúde.
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  • Decreto nº 007/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2017.
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  • Portaria nº 007/2017

    Súmula: Nomeia Assessor de Planejamento Contábil e Gestão Administrativa.
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  • Decreto nº 006/2017

    Súmula: Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
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  • Portaria nº 006/2017

    Súmula: Nomeia Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos.
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  • Decreto nº 005/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 005/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
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  • Decreto nº 004/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 28.833,32 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 004/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
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  • Decreto nº 003/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 191.244,16 (cen-to e noventa e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centa-vos), e dá outras providências.
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