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Legislação

  • Portaria nº 091/2017

    Súmula: Revoga o pagamento da vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de Dedicação Exclusiva.
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  • Decreto nº 091/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 090/2017

    Súmula: Revoga o pagamento da vantagem do Regime Integral por Tempo de Serviço de Dedicação Exclusiva.
    Detalhes
  • Decreto nº 090/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2017.
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  • Portaria nº 089/2017

    Status: Revogada
    Súmula: Nomeia Coordenadora do CREAS.
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  • Decreto nº 089/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 052/2017.
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  • Portaria nº 088/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora do CRAS.
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  • Decreto nº 088/2017

    Súmula: Aprova o Regimento Interno do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 087/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadoras da Secretária de Educação, Cultura e Esporte.
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  • Decreto nº 087/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 086/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 086/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2017.
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  • Portaria nº 085/2017

    Súmula: Prorroga prazos de Conclusão dos Trabalhos da Comissão.
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  • Decreto nº 085/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009.
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  • Portaria nº 084/2017

    Súmula: Concede gratificação.
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  • Decreto nº 084/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 181.925,24 (cento e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 083/2017

    Súmula: Nomeia Gestora Municipal do Programa Bolsa Família.
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  • Decreto nº 083/2017

    Súmula: Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 082/2017

    Súmula: Concede Licença.
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  • Decreto nº 082/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 251.950,00 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 081/2017

    Súmula: Concede Licença.
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  • Decreto nº 081/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2017.
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  • Portaria nº 080/2017

    Súmula: Nomeia Assistente de Gabinete de Secretário.
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  • Decreto nº 080/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2017.
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  • Portaria nº 079/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 079/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2017.
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  • Portaria nº 078/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 078/2017

    Súmula: Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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  • Portaria nº 077/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 077/2017

    Súmula: Constitui Comissão do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 076/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 076/2017

    Súmula: Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2017 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 075/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 075/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2017.
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  • Portaria nº 074/2017

    Súmula: Nomeia Diretora do Programa Saúde da Família.
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  • Decreto nº 074/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2017.
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  • Portaria nº 073/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 073/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2017.
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  • Portaria nº 072/2017

    Súmula: Exonera Assistente de Gabinete de Secretário.
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  • Decreto nº 072/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2017.
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