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Legislação

  • Portaria nº 043/2017

    Súmula: Nomeia servidor em estágio probatório.
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  • Decreto nº 042/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2017.
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  • Portaria nº 042/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 041/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2017.
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  • Portaria nº 041/2017

    Súmula: Designa servidores para atuarem como mesários e escrutinadores na eleição suplementar para escolha de membros do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 040/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2017.
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  • Portaria nº 040/2017

    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 039/2017

    Súmula: Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento dos valores lançados a título de Contribuição de Melhoria pelo Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 039/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 038/2017

    Súmula: Designa Equipe Técnica de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 038/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 037/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 037/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 036/2017

    Súmula: Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências.
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  • Portaria nº 036/2017

    Súmula: Nomeia Diretor do Departamento de Serviços de Proteção Básica.
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  • Decreto nº 035/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2017.
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  • Portaria nº 035/2017

    Súmula: Nomeia Diretor do Departamento de Esportes.
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  • Decreto nº 034/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2017.
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  • Portaria nº 034/2017

    Súmula: Nomeia Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo.
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  • Decreto nº 033/2017

    Súmula: Nomeia Comitê Gestor Municipal do Programa do Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde no Município de São Pedro do Iguaçu - PR.
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  • Portaria nº 033/2017

    Súmula: Nomeia Administrador Distrital.
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  • Decreto nº 032/2017

    Súmula: Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 032/2017

    Súmula: Designa Diretor do Departamento de Controle de Frotas.
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  • Decreto nº 031/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2017.
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  • Portaria nº 031/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
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  • Decreto nº 030/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2017.
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  • Portaria nº 030/2017

    Súmula: Concede Diária.
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  • Decreto nº 029/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 52.441,52 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 029/2017

    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa.
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  • Decreto nº 028/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.216.344,02 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 028/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 027/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2017.
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  • Portaria nº 027/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 026/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2017.
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  • Portaria nº 026/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 025/2017

    Súmula: Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 025/2017

    Súmula: Exonera Agente Político.
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  • Decreto nº 024/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2017.
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  • Portaria nº 024/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 023/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2017.
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