Legislação

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Dados atualizados em 23/04/2024 18:48.

Portaria 17/2024

30/01/2024
Concede Férias para o Servidor Milton Luiz R. Junior.
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Decreto 16/2024

22/02/2024
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 072, de 12 de julho de 2023.
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Decreto 15/2024

20/02/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Portaria 15/2024

30/01/2024
Designa o servidor Clécio Tarcísio Feix como responsável pela Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, em caráter temporário.
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Decreto 14/2024

19/02/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 050, de 30 de maio de 2023.
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Portaria 14/2024

30/01/2024
Concede férias para a servidora Jessica Dayane Moro.
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Decreto 13/2024

16/02/2024
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2023.
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Portaria 13/2024

29/01/2024
Concede férias para a servidora Ivete Maria Zaneti Eleutério.
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Decreto 12/2024

14/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência nº 003/2023.
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Portaria 12/2024

29/01/2024
Concede férias para o servidor Alekes Junior da Silva.
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Decreto 11/2024

09/02/2024
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
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Portaria 11/2024

29/01/2024
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais Leves e Auxiliar de Serviços Gerais Pesados.
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Decreto 10/2024

09/02/2024
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Portaria 10/2024

23/01/2024
Designa Diretores para as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município.
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Portaria 9/2024

22/01/2024
Revoga período de férias de servidoras.
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Decreto 9/2024

08/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 110/2023.
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Portaria 8/2024

22/01/2024
Concede férias para a servidora Eduarda Milena da Silva.
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Decreto 8/2024

08/02/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2023.
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Recomendação 7/2024

Dispõe sobre possível desvio de função de motoristas. (Controle Interno)
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Portaria 7/2024

22/01/2024
Nomeia servidora Fernanda de Lima da Cruz.
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Decreto 7/2024

07/02/2024
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências.
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Edital 6/2024

19/04/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 6/2024

09/04/2024
Dispõe sobre condutas vedadas em ano de eleições municipais. (Controle Interno)
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Portaria 6/2024

22/01/2024
Exonera servidora Fernanda de Lima da Cruz.
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Decreto 6/2024

30/01/2024
Prorroga a investidura dos membros que compõe a Comissão Permanente de Licitaçoes.
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Edital 5/2024

10/04/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 5/2024

Dispõe sobre providências em relação a problemas no aparelho de ultrassom adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde. (Controle Interno)
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Portaria 5/2024

22/01/2024
Exonera Servidora do Eliane Aparecida Pulido.
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Decreto 5/2024

24/01/2024
Constitui Comissão para realização da avaliação periódica de desempenho para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério.
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Edital 4/2024

28/03/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 4/2024

Disponibilização da Lista de Inscritos em Divida Ativa no Portal da Transparência. (Controle Interno)
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Portaria 4/2024

22/01/2024
Exonera Servidor José Damião Ferreira, em virtude de falecimento.
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Decreto 4/2024

10/01/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 012, de 13 de fevereiro de 2020.
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Edital 3/2024

26/03/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 3/2024

Dispõe sobre Regulamentação do Serviço de Transporte de Urgência e Emergência. (Controle Interno)
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Portaria 3/2024

17/01/2024
Revoga Portaria n° 429 de 19 de dezembro de 2023.
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Decreto 3/2024

09/01/2024
Homologa laudo de avaliação, autoriza baixa patrimonial e doação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
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Edital 2/2024

11/03/2024
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Recomendação 2/2024

19/02/2024
Dispõe sobre Rescisão do Contrato nº 070/2023 do Processo Administrativo de Licitação nº 119/2023. (Controle Interno)
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Portaria 2/2024

10/01/2024
Nomeia membros para comporem o Colegiado do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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