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Legislação

  • Portaria nº 063/2017

    Súmula: Concede Diárias.
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  • Decreto nº 062/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2017.
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  • Portaria nº 062/2017

    Súmula: Concede e Revoga Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 061/2017

    Súmula: Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 061/2017

    Súmula: Nomeia Membros Titulares para compor o Colegiado do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu.
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  • Decreto nº 060/2017

    Súmula: Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 060/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
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  • Decreto nº 059/2017

    Súmula: Declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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  • Portaria nº 059/2017

    Súmula: Exonera Secretária Municipal de Saúde.
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  • Decreto nº 058/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 058/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora do Setor de Apoio ao Produtor Rural.
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  • Decreto nº 057/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2017.
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  • Portaria nº 057/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Comitê de Acompanhamento do Convênio para apoio a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico celebrado com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu.
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  • Decreto nº 056/2017

    Súmula: Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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  • Portaria nº 056/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 055/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2017.
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  • Portaria nº 055/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 054/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2017.
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  • Portaria nº 054/2017

    Súmula: Exonera e nomeia servidor.
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  • Decreto nº 053/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2017.
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  • Portaria nº 053/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 052 /2017

    Súmula: Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
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  • Portaria nº 052/2017

    Súmula: Nomeia Chefe de Gabinete.
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  • Decreto nº 051/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 852.898,28 (oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 051/2017

    Súmula: Nomear Diretor do Departamento de Saneamento Básico.
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  • Decreto nº 050/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 141.944,70 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 050/2017

    Súmula: Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental.
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  • Decreto nº 049/2017

    Súmula: Regulamenta a Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse pú-blico e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências.
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  • Portaria nº 049/2017

    Súmula: Nomeia Administrador Distrital.
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  • Decreto nº 048/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 001/2017.
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  • Portaria nº 048/2017

    Súmula: Nomeia Diretor do Departamento de Serviços Públicos.
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  • Decreto nº 047/2017

    Súmula: Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
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  • Portaria nº 047/2017

    Súmula: Prorroga prazo de Processo de Sindicância.
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  • Decreto nº 046/2017

    Súmula: Designa membros para Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa.
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  • Portaria nº 046/2017

    Súmula: Exonera Diretor do Departamento de Saneamento Básico.
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  • Decreto nº 045/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2017.
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  • Portaria nº 045/2017

    Súmula: Nomeia Diretora do Departamento de Habitação e Patrimônio.
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  • Decreto nº 044/2017

    Súmula: Institui o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
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  • Portaria nº 044/2017

    Súmula: Nomeia servidor em estágio probatório.
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  • Decreto nº 043/2017

    Súmula: Institui o Comitê Local do Programa Família Paranaense e designa membros para sua composição.
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