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Legislação

  • Portaria nº 111/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 111/2017

    Súmula: Institui o Registro Ponto Eletrônico, Regulamenta o Controle de Frequência, o Sistema de Compensação de Horas e o Registro Ponto Eletrônico nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  • Portaria nº 110/2017

    Súmula: Revoga turno extraordinário de aulas.
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  • Decreto nº 110/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 109/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 109/2017

    Súmula: Nomeia Comissão para Gerenciamento do Patrimônio Público de São Pedro do Iguaçu - PR.
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  • Portaria nº 108/2017

    Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Decreto nº 108/2017

    Súmula: Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipal.
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  • Portaria nº 107/2017

    Status: Revogada
    Súmula: Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 002-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
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  • Decreto nº 107/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 163.153,17 (cento e sessenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 106/2017

    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 106/2017

    Súmula: Revoga o Decreto 088 de 08 de agosto de 2016 Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu de 2017.
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  • Portaria nº 105/2017

    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 105/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2017.
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  • Portaria nº 104/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 104/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2017.
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  • Portaria nº 103/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 103/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Leilão 001/2017.
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  • Portaria nº 102/2017

    Súmula: Designa Equipe de Planejamento da Contratação e dá outras providências.
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  • Decreto nº 102/2017

    Súmula: Designa membros governamentais e não governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 101/2017

    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 101/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 100/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 100/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 053/2017.
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  • Portaria nº 099/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 099/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2017.
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  • Portaria nº 098/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 098/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 055/2017.
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  • Portaria nº 097/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora Interina do Programa de Proteção e Promoção infanto Juvenil PROPPIJU
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  • Decreto nº 097/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 054/2017.
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  • Portaria nº 096/2017

    Súmula: Nomeia Coordenadora Interina da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima.
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  • Decreto nº 096/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2017.
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  • Portaria nº 095/2017

    Súmula: Concede Licença a Servidor.
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  • Decreto nº 095/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 051/2017.
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  • Portaria nº 094/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 094/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 050/2017.
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  • Portaria nº 093/2017

    Súmula: Revoga Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 093/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 049/2017.
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  • Portaria nº 092/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 092/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2017.
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