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Legislação

Lei Ordinária 500/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 208.065,63 (Duzentos e oito mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 499/2008

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Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 498/2008

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Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 497/2008

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Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 496/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Lei Ordinária 495/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 494/2008

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Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária 493/2008

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Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 492/2008

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, e dá outras providências.
Lei Ordinária 491/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 490/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 189.098,88 (Cento e oitenta e nove mil noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 489/2008

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Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária 488/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 137.880,00 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 487/2008

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Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
Lei Ordinária 486/2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber a Título de Doação Imóvel Urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 485/2007

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Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 264, de 29 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e da outras providências.
Lei Ordinária 484/2007

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Modifica denominação da Assessoria de Controle Contábil, altera dispositivos e nomenclatura nas Atividades constantes nos Anexos e Adendos, da Lei Municipal Nº 479, de 22 de novembro de 2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária 483/2007

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Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal Nº 470, de 19 de julho de 2007, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2008, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária 482/2007

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Altera e acrescenta dispositivos no Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
Lei Ordinária 481/2007

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Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a efetuar o repasse de valores ao Conseg Toledo - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo, visando à manutenção do Instituto Médico Legal de Toledo - IML.
Lei Ordinária 480/2007

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Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu.
Lei Ordinária 479/2007

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária 478/2007

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Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu, instituído pela Lei Municipal Nº 07, de 12 de março de 1993, e dá outras providências.
Lei Ordinária 477/2007

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei Municipal Nº 374/2004.
Lei Ordinária 476/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR) e dá outras providências.
Lei Ordinária 475/2007

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2007, no valor de R$ 566.700,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil setecentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 474/2007

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Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal Nº 470, de 19 de julho de 2007, que estabelece as Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2008, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária 473/2007

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Altera dispositivos do Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
Lei Ordinária 472/2007

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Declara de Utilidade Pública a Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu – PR - AAFASPI, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 471/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, uma Patrulha Mecanizada e dá outras providências.
Lei Ordinária 470/2007

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Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2008, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária 469/2007

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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ebenézer São Pedro do Iguaçu, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Lei Ordinária 468/2007

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 467/2007

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Altera a nomenclatura nas Atividades constantes nos Anexos e Adendos, da Lei Municipal Nº 438, de 07 de novembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências,  e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007, no valor de R$ 30.655,74 (Trinta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 466/2007

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Altera e Acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 426, de 04 de julho de 2006, que estabelece as Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2007, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária 465/2007

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Altera e acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
Lei Ordinária 464/2007

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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 458, de 06 de junho de 2007, que institui no Município de São Pedro do Iguaçu, o Programa para Produção e Comercialização de Biocombustível derivado de Biomassa Renovável-Biodiesel.
Lei Ordinária 463/2007

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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
Lei Ordinária 462/2007

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Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Lei Ordinária 461/2007

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.