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Legislação

  • Portaria nº 083/2017

    Súmula: Nomeia Gestora Municipal do Programa Bolsa Família.
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  • Decreto nº 083/2017

    Súmula: Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 082/2017

    Súmula: Concede Licença.
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  • Decreto nº 082/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 251.950,00 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 081/2017

    Súmula: Concede Licença.
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  • Decreto nº 081/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2017.
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  • Portaria nº 080/2017

    Súmula: Nomeia Assistente de Gabinete de Secretário.
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  • Decreto nº 080/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2017.
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  • Portaria nº 079/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 079/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 040/2017.
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  • Portaria nº 078/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 078/2017

    Súmula: Homologa laudo de avaliação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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  • Portaria nº 077/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 077/2017

    Súmula: Constitui Comissão do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 076/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 076/2017

    Súmula: Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2017 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 075/2017

    Súmula: Nomeia Servidor.
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  • Decreto nº 075/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2017.
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  • Portaria nº 074/2017

    Súmula: Nomeia Diretora do Programa Saúde da Família.
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  • Decreto nº 074/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2017.
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  • Portaria nº 073/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 073/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2017.
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  • Portaria nº 072/2017

    Súmula: Exonera Assistente de Gabinete de Secretário.
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  • Decreto nº 072/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2017.
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  • Portaria nº 071/2017

    Súmula: Determina a abertura de Processo Administrativo.
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  • Decreto nº 071/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2017.
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  • Portaria nº 070/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 070/2017

    Súmula: Revoga parcialmente o Decreto Municipal n. 059/2017, que declara bens móveis inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
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  • Decreto nº 069/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2017.
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  • Portaria nº 069/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 068/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2017.
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  • Portaria nº 068/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 067/2017

    Súmula: Altera o item X, do Decreto n° 013, de 09 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2017 e dá outras providências.
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  • Portaria nº 067/2017

    Súmula: Altera dispositivos da Portaria nº 134, de 07 de outubro de 2016.
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  • Decreto nº 066/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2017.
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  • Portaria nº 066/2017

    Súmula: Exonera Servidor.
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  • Decreto nº 065/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2017.
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  • Portaria nº 065/2017

    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 064/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2017.
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  • Portaria nº 064/2017

    Súmula: Concede Férias.
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